O Ministério Público do Paraná e o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate a Improbidade Administrativa) estão investigando o crime de desvio de recursos da secretaria municipal de Saúde de São José da Boa Vista, no Norte Pioneiro, durante a gestão do ex-prefeito Pedro Sérgio Kronéis.
De acordo com os autos do processo, Pedro Sérgio Kronéis teria realizado indevidamente a dispensa de licitação para aquisição de exames de imagem, situação que contribuiu para o descontrole destas despesas com a efetiva perda patrimonial ao ente público. As práticas teriam sido realizadas durante as gestões 2013-2016 e 2017-2020.
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Além do ex-prefeito, a denúncia também cita o nome de Lidiane Campos Joaquim de Paiva Rolin, que foi secretária municipal de saúde entre 2013 e 2020. Segundo a denúncia, a ex-secretária desviou verbas públicas utilizando notas fiscais adulteradas, além da apresentação da mesma nota fiscal mais de uma vez para duplicidade de pagamentos.
Outro nome que aparece na denúncia do Ministério Público é o do ex-secretário de finanças Aramys de Oliveira Vasconcelos. Segundo o MPPR, o servidor utilizou a função para realizar o pagamento de notas ficais adulteradas ou que foram apresentadas mais de uma vez para pagamento. Além disso, conforme a denúncia, estes pagamentos foram realizados com cheques, situação que contraria a Normativa nº 58/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Outra situação que envolve o servidor é o pagamento de despesas sem que estas tenham sido empenhadas ou emitida a ordem de pagamento.
Ainda conforme as informações divulgadas pelo Ministério Público, o conhecimento sobre a ocorrência de vários desvios de verbas públicas na secretaria municipal de Saúde de São José da Boa Vista aconteceu por meio de Relatório Diverso da Controladoria interna do ano de 2019. Segundo a denúncia, o município já havia sido advertido em relação a contrações municipais no modelo “Compra direta”, ou seja, sem licitação ou com dispensa de licitação.
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Após averiguação realizada pelo Controlador Interno e pelo Controlador do Município, foi constatado várias inconsistências nas notas fiscais pagas pela prefeitura. O MPPR ainda destaca que todas as irregularidades encontradas foram em notas ficais emitidas pela secretaria municipal de Saúde.
Em defesa, a prefeitura comunicou que a situação não era de conhecimento do então prefeito Sérgio Kronéis e que a ex-secretária de Saúde, Lidiane Rolim, era a responsável pelos pagamentos. Além disso, foi justificado que as despesas pagas em cheque aconteciam de forma pontual e em caráter de emergência. Já o ex-prefeito, disse ao MPPR que determinou a instauração de um procedimento administrativo após a situação ter sido identificada para identificar a autoria dos pagamentos.
Segundo os autos, na decisão do Processo Administrativo o prefeito decretou a anulação dos empenhos irregulares e determinou a remessa ao Ministério Público para apuração da responsabilidade dos envolvidos. Porém, justificou que não exoneraria os dois secretários devido a não terem tido a oportunidade de apresentar sua defesa. Para o ex-prefeito, exonerar os dois seria o mesmo que culpá-los.
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Apesar de Sérgio Kronéis afirmar desconhecer a situação, para o Ministério Público o ex-prefeito agiu de forma dolosa e ciente de sua conduta dispensando indevidamente o processo licitatório trazendo perda aos cofres públicos autorizando a realização de exames médios por oito anos sem qualquer tipo de licitação. Ainda conforme os autos, o fato do Controlador Interno ter alertado sobre a prática irregular faz com que o ex-prefeito tivesse ciente da situação e, mesmo assim, manteve a forma de aquisição dos serviços. “Como esses desmandos ocorreram num Município muito pequeno e envolvendo vários departamentos que são ligados diretamente ao Prefeito, não há como negar a participação deste”, mostra um trecho do processo.
Em relação aos prejuízos aos cofres públicos, o Ministério Público aponta que o esquema realizado pelo ex-prefeito e secretários desviou cerca de R$ 130 mil, valor que atualizado ultrapassa os R$ 347 mil.
Entre as sanções, o Ministério Público aponta que os crimes praticados podem culminar na perda dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo não superior aos 14 anos. Além disso, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Em relação ao pagamento da Multa, o MPPR aponta que Sérgio Kronéis pode pagar um valor superior a R$ 1 milhão, enquanto Lidiane e Aramys quase R$ 700 mil cada, caso sejam condenados. Nesse sentido, o MPPR realizou o pedido de indisponibilidade de bens e bloqueio de contas dos investigados. Com isso, o valor da causa apresentado pelo MPPR é de R$ 1,7 milhões que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.
O processo segue em andamento.
