Entre vários acidentes registrados nas rodovias do Norte Pioneiro este ano, duas das situações que mais chamaram a atenção de moradores de toda a região foram os saques realizados em dois incidentes envolvendo carretas carregadas com carnes. Os tombamentos aconteceram na PR-092, um no dia 18 de fevereiro no perímetro urbano de Wenceslau Braz e outro no último dia 3 próximo ao posto Cristo Rei II, ainda dentro do município brazense. Ao todo, foram aproximadamente 50 toneladas de carnes saqueadas.
O número de pessoas que se aglomeraram para praticar o ato fez com que vídeos compartilhados nas redes sociais ganhassem proporções em todo o Estado e até mesmo em vários lugares do país. Estas imagens ajudaram a polícia a identificar dezenas de pessoas que participaram da ação.
Com isso, surgiram debates e discussões nas redes sociais onde alguns condenavam a atitude, enquanto outros defendiam que não houve saque, pois as cargas teriam sido liberadas. Uma internauta comentou “Bando de urubus”, enquanto outro rebateu “A carga foi liberada”.
Diante do impasse, a Folha Extra consultou um advogado especialista em direito securitário e transporte de cargas para esclarecer a seguinte questão: Existe liberação de cargas perecíveis após os acidentes envolvendo caminhões?
Denisar Utiel Rodrigues, do escritório MRK Advogados, um dos mais antigos do país, foi claro e objetivo ao afirmar que tanto o motorista, quanto seguradora, não tem autonomia legal para liberar nenhum tipo de carga.
“O primeiro ponto a se destacar é que a seguradora não tem autonomia para liberar a carga, independente se for comida, carne, sabão ou etc. Não pode liberar”, destacou.
De acordo com o advogado, em casos raros as cargas podem até ser liberadas, mas quem decide isso não é a polícia, o motorista ou seguradora.
“Apenas autoridades competentes podem fazer essa análise e decidir pelo transbordo para outro caminhão ou liberação. Nesse caso, por exemplo, se tomba uma carreta de alimentos perecíveis quem poderia avaliar essa situação é a vigilância sanitária. Já o motorista, o dono da empresa, a polícia ou até mesmo a seguradora, não podem falar nem em liberar muito menos em saquear”, frisa.
Indagado sobre o porquê da polícia não realizar prisões durante os saques, Rodrigues explicou a situação.
“São agentes treinados para atuar em situações envolvendo grande concentração de pessoas e, devido a envolver trânsito em rodovia e o risco de causar novos acidentes, atropelamentos ou confusão generalizada, o órgão público não toma uma atitude mais drástica para proteção da vida dessas pessoas que praticam o saque, mas não quer dizer que deixa de ser um crime”, explica.
Mas se não existe liberação e sim saque, qual seria o destino correto para estas cargas? Rodrigues explica.
“Devido aos riscos para saúde ou ambiental, as cargas devem ser recolhidas por responsabilidade do transportador, pois não pode atingir o meio ambiente nem terceiros. Se caso a situação fugir do controle do transportador, se torna um saque e passa a ser uma questão do Estado, isto é, caso de polícia. O dono da empresa, inclusive, pode fazer uma representação criminal contra essas pessoas”, esclarece.
O delegado da Polícia Civil de Wenceslau Braz, Miguel Chibani, foi enfático ao se manifestar sobre a situação. Segundo ele, aos poucos a resposta estatal vem à tona. Chibani comanda as investigações sobre os dois saques a carretas de carnes ocorridos na PR-092 este ano em W. Braz.
