Paraná é líder nacional em número de municípios com Plano Diretor

O Paraná e seus municípios são referência nacional em planejamento urbano. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2021, divulgada pelo IBGE no ano passado, o Paraná é o estado que mais possui municípios com planos diretores vigentes. São 170 cidades com planos atualizados, 42% do total do Estado. São Paulo, por exemplo, tem apenas 146 cidades com planos diretores (22% do total). Santa Catarina tem 105 prefeituras (35%) com planos ativos.

“Os municípios paranaenses têm uma tradição em planejamento urbano, o que facilita e torna mais produtivo o trabalho em parceria com o governo estadual”, diz o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel.

Essa liderança foi construída a partir de uma série de legislações adotadas pelo Estado. A lei 15.229/06 tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para todas as cidades paranaenses.

“É uma legislação mais abrangente do que a federal. O Estatuto das Cidades, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes”, diz Camila Scucato, superintendente do Paranacidade, braço executivo da Secretaria das Cidades.

• Mês da Mulher: conheça a engenheira responsável pelos investimentos urbanos do Estado

Ciente da importância dos planos diretores, o Governo do Paraná também financia a elaboração dos projetos. Desde 2019, R$ 3,7 milhões já foram repassados para os municípios desenvolverem os seus planos. Há ainda R$ 1 milhão em licitação ou análise.

“Começamos agora o processo de atualização do nosso Plano Diretor junto aos técnicos da Secretaria das Cidades. Sabemos da importância desse instrumento de planejamento para o desenvolvimento ordenado da nossa cidade. E, nesse processo, os técnicos do Estado têm nos orientado demais, em tudo”, diz a prefeita Regina Magri, de São Pedro do Ivaí, no Vale do Ivaí, que está atualizando seu plano diretor com recursos e apoio técnico do Estado.

Opinião semelhante tem o prefeito Heraldo Trento, de Guaíra, no Oeste. “Sempre recebemos um bom atendimento da assessoria técnica da Secretaria. Agora, nesse processo do plano diretor temos quatro fases. Estamos quase concluindo a terceira e esperamos que nosso plano diretor saia consolidado para beneficiar o município”, afirmou.

• Governo investiu R$ 53 milhões em infraestrutura de transporte nos municípios desde 2019
• No Mês da Mulher, conheça a história de duas engenheiras fiscais do Paranacidade

CONSELHOS– Ao mesmo tempo, a Secretaria das Cidades tem buscado contato com os municípios para que façam atualização dos seus planos diretores e de outros itens obrigatórios para que possam continuar a acessar o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

A Lei 21.051/22, que atualizou a lei de 2006, deu mais prazo paras as prefeituras. Elas têm até 2025 para atualizarem seus planos, mas fixou o dia 23 de maio deste ano como prazo final para a instalação dos chamados Conselhos Municipais.

“Os conselhos unem sociedade civil e governo para que atuem em conjunto para discutir e pensar o município”, explica a analista do Paranacidade Maria Inês Terbeck. Por isso, alerta Maria Inês, é importante que as prefeituras falem com o Paranacidade, que está pronto com todo o suporte para os municípios.