Uma polêmica tomou conta de moradores do município de Jaguariaíva após o Ministério Público da Comarca recomendar que a prefeitura promova aos alunos acesso aos banheiros das escolas de acordo com sua identidade de Gênero. A proposta não foi vista com bons olhos por grande parte da população.
O Procedimento Administrativo nº 0072.21.000368-6 apresenta a recomendação administrativa destinada a prefeitura municipal de Jaguariaíva e ao Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, que é responsável pela jurisdição educacional também das escolas estaduais e particulares do município. “A implementação de políticas públicas no Município e nas escolas municipais a fim de possibilitar o uso indiscriminado dos banheiros pela comunidade LGBTQIA+, de acordo com sua identidade de gênero, a fim de que seja promovida a inclusão e sejam evitadas discriminações”, diz um trecho da nota.
Continua após a publicidade
Entre as justificativas para a medida, o Ministério Público considera o “grau elevado de preconceito e discriminação contra a população LGBTQIA+, bem como a desinformação da sociedade quanto ao tema, de forma que essas pessoas continuam sendo alvo das mais variadas violações de direitos”, o “significativo crescimento de violência contra a população LGBTQIA+ no ano de 2021, com o aumento de 20,9% das agressões e 24,7% em homicídios”, a “a ausência de estrutura física e apoio psicológico das escolas para acolhimento da comunidade LGBTQIA+, de modo que a maioria desses indivíduos se sente inseguro nas unidades escolares”, a “a ocorrência de agressões verbais, físicas e psicológicas contra a população LGBTQIA+, especialmente dentro das escolas”, a “a ausência de políticas públicas que possibilitem o uso indiscriminado dos banheiros pela comunidade LGBTQIA+ nas escolas e no Município de Jaguariaíva/PR”, e que a “implantação de banheiros exclusivos à população LGBTQIA+ fomenta a discriminação e segregação destas pessoas”, mostra o documento.
Por fim, o documento pede que a recomendação seja publicada e divulgada no âmbito do Paço Municipal assim como no Boletim Oficial do município, além de que a resposta por escrito por parte da prefeitura seja encaminhada ao MPPR no prazo de 30 dias informando sobre o acatamento da recomendação e as providências que serão adotadas pela prefeitura. Caso as medidas não sejam cumpridas, a prefeitura fica sujeita a adoção das “providências extrajudiciais e judiciais aplicáveis à espécie”, diz o texto.
A Folha conversou com o advogado David Carlos de Lima que se mostrou contrário a recomendação do Ministério Público. “A orientação do ministério público vai contra as diretrizes do Plano Nacional de Educação. É uma recomendação ideológica que interfere na formação da criança, algo que é responsabilidade da família”, pontuou.
Continua após a publicidade
O advogado ainda defendeu que tais questões, apesar de importantes no que dizem respeito aos direitos de todo cidadão, devem ser tratadas com prudência, pois envolvem particularidades de cada família e cada aluno. “O ministério Público faz uma recomendação que uma criança do ensino municipal possa escolher qual banheiro ela vai utilizar, ou seja, feminino ou masculino. É algo absurdo, pois fere os conceitos familiares. Acredito que o Estado e as repartições públicas não deveriam interferir em questões tão privadas a família”, comentou.
A Folha entrou em contato com a prefeitura municipal de Jaguariaíva que, por ora, preferiu não comentar o caso, mas uma fonte adiantou que a prefeita Alcione Lemos deve se pronunciar sobre a recomendação nos próximos dias.
A reportagem também tentou contato com a equipe do NRE de Wenceslau Braz, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Continua após a publicidade
PROTESTOS
Assim que veio a tona o teor da recomendação feita pelo Ministério Público da Comarca e assinada pelo promotor de Justiça João Eduardo Antunes Mirais, o assunto se tornou o mais comentado entre os jaguaraiaivenses que, em sua maioria, desaprovam a ideia.
Com isso, moradores do município, principalmente os pais de alunos, estão mobilizando um ato de repúdio para protestar contra a recomendação do MP. O protesto está marcado para acontecer as 11h00 desta quinta-feira (15) em frente a sede do Ministério Público da cidade.
