O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da regional de Santo Antônio da Platina reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 1º de julho, com prefeitos, vereadores e outras autoridades locais de cerca de 40 municípios do Norte Pioneiro. O objetivo do encontro, realizado na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, foi apresentar o plano regional do Gaema que trata de loteamentos rurais e chacreamentos irregulares/clandestinos e debater sobre a recomendação administrativa expedida pelo MPPR aos Municípios.
Gilberto Giacoia ressaltou que sua presença na reunião objetivou contribuir para o fortalecimento do importante trabalho exercido pelos integrantes do MPPR na defesa da população local. “A Administração Superior do Ministério Público do Paraná deve estar sempre ao lado dos promotores e das promotoras de Justiça, prestando o apoio e o auxílio necessário para que suas atividades sejam exercidas de forma combativa e independente. É com esse propósito que, juntamente com o Gaema, participamos desta reunião com as autoridades de Santo Antônio da Platina e região sobre a situação dos loteamentos irregulares”, afirmou.
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De acordo com a coordenadora do Gaema, a promotora de Justiça Kele Bahena, o plano regional visa coibir o surgimento de novos empreendimentos clandestinos na região e dar ciência à população da existência do risco de aquisição de um lote irregular. “Reunimos neste encontro todos os envolvidos no tema para que saibam que o Ministério Público está atento às irregularidades e vai atuar para combatê-las”.
Durante a reunião, foram esclarecidos os principais pontos da recomendação administrativa, entre eles o alerta para que as prefeituras não concedam autorização para parcelamento de imóveis localizados nas zonas rurais que resultem em lotes ou unidades autônomas de dimensão inferior ao módulo rural, observando-se a legislação. O documento também recomenda que os Municípios não concedam alvará de construção em áreas resultantes de fracionamento ilegal do solo e que fiscalizem e previnam a implantação de empreendimentos imobiliários ilegais na zona rural.
A reunião também contou com a participação do promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Caop de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do promotor de Justiça Joel Beffa, do Gaema, além de juízes, representantes da Companhia Paranaense de Energia (Copel), do Instituto Água e Terra (IAT), da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Autarquias Municipais de Água e Esgoto, cartorários e registradores.
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GAEMA
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), foi instituído pelo Ministério Público do Paraná, por meio da resolução nº 4859/2018.
O grupo tem por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.
A criação do Gaema levou em conta o aumento da demanda e a complexidade das questões ambientais, urbanísticas e habitacionais, especialmente as de amplitude regional, e a necessidade de ampliar o atendimento especializado dessas questões no Paraná. Considerou ainda a necessidade de atuação conjunta das Promotorias de Justiça que integram cada região do estado para implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias, bem como para a apuração de responsabilidade por danos ambientais e urbanísticos.
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