O Ministério Público do Estado do Paraná decretou o arquivamento do processo referente às irregularidades atribuídas ao Portal da Transparência do município de Wenceslau Braz.
Conforme o documento oficial, após seguidas tentativas, sem sucesso, de solucionar os assuntos referentes a esta repartição, o processo foi encaminhado ao Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA) de Santo Antônio da Platina, para adoção de medidas cabíveis.
A primeira medida adotada foi o agendamento de uma reunião administrativa na sede do GEPATRIA com o prefeito Atahyde Ferreira, o Taidinho, no início do ano de 2021, com o objetivo de expor a necessidade de melhorias no Portal da Transparência, sendo concedido, na ocasião, um prazo para a apresentação dos ajustes.
Decorrendo o prazo, o município informou que contratou a empresa Inga Informática e Comunicação Ltda.- ME para prestação de “serviços de desenvolvimento, implantação, manutenção técnica, hospedagem, treinamento e suporte de website personalizado” e que, desde 19 de maio de 2021, um novo site já estava disponível para acesso. Apesar disso, o Centro de Apoio Técnico encaminhou um relatório apontando que alguns itens ainda estavam incompletos.
O resultado dessa análise foi comunicado ao município, que solicitou o agendamento de uma reunião administrativa para esclarecer diversas dúvidas quanto aos apontamentos. Na reunião, foi repassado aos responsáveis todos os itens que permaneciam irregulares por ausência ou insuficiência de informações. Porém, verificou-se que, que vários tópicos já estavam ajustados, com a ressalva daqueles que possuíam maior demanda, como a disponibilização da íntegra dos procedimentos licitatório e acesso às Notas Fiscais eletrônicas. Esses itens continham todos os dados atuais, e as informações dos anos anteriores seriam disponibilizadas no site gradualmente.
Após verificação, foi contatado que tanto o site do município de Wenceslau Braz quanto o seu Portal da Transparência, contavam com uma melhora significativa na sua interface e também no acesso a informações.
Segundo o documento oficial, foi concluído que, o município de Wenceslau Braz atendeu mais de 90% de tudo o que foi recomendado, portanto, o processo administrativo referente a irregularidades foi arquivado.
