Nesta segunda-feira (21), a prefeitura municipal de Japira publicou uma nota de Nesta segunda-feira (21), a prefeitura municipal de Japira publicou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais em relação à nova implantação e cobrança da taxa de lixo no município.
Em nota, a equipe esclarece que, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR), serve para custear as despesas com os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município e distritos. Essa taxa foi implantada pela Lei Municipal n° 1228/2021 em cumprimento da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o Marco Legal de Saneamento Básico. Sendo assim, a prefeitura frisa que está cumprindo uma Lei Federal implantando a taxa.
Outros municípios brasileiros que não cobram essa taxa de destinação de resíduos sólidos precisarão criar obrigatoriamente esses tributos para cumprimento de Lei.
A nova legislação Federal tem como objetivo garantir sustentabilidade financeira a esses serviços prestados nos municípios.
A população agora deverá retirar o boleto de taxa no setor de Tributação Municipal para ser pago até o dia 12 de abril de 2022, em parcela única.
Caso o contribuinte não realize o pagamento em parcela única até a referida data, a taxa cobrada em 9x na fatura de água mensal, conforme convênio estabelecido com a Sanepar.
A Prefeitura de Japira ainda alerta a população sobre as notícias falsas a respeito do assunto e continua à disposição para elucidar quaisquer dúvidas.
