Após muita polêmica e acusações vindas de diversas partes, o projeto de lei 019/2014, proveniente do Executivo Municipal, revogando a doação dos terrenos da Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (Facibra) foi finalmente votado pelos vereadores na manhã desta terça (24) durante sessão legislativa municipal ordinária. O PL foi aprovado por unanimidade, ganhando votos favoráveis inclusive dos vereadores que inicialmente eram contra a devolução.
Antes da votação, o presidente da câmara, Ademar Gardenal (PSD) explicou que foi pedido ao Ministério Público toda a documentação envolvendo o processo para que fossem analisados pelo jurídico da Casa e pelos próprios vereadores.
Assim, o procurador jurídico da câmara, Renê Leal Bueno assumiu a palavra dizendo que na última semana houve uma reunião envolvendo os vereadores, procuradoria jurídica da Casa, pessoal do jurídico da prefeitura e o promotor Joel Beffa, que passou todos os dados técnicos e cópias do inquérito.
De acordo com Bueno, toda questão começou a partir do inquérito civil nº 130.05.140-8 de 04/05/2005 que analisava o teor da lei 1072/2002 que autorizava 84 bolsas de estudo de 50% do valor total do curso de Pedagogia da Facibra a professores municipais. “Importante salientar que desse inquérito surgiram muitos fatos que ocasionaram em toda essa investigação que temos hoje, mas o objeto inicial do inquérito não era nem a doação ou devolução dos terrenos e sim o teor da lei 1072/2002. A denúncia partiu daí, mas depois de todo o trâmite, chegou-se a situação que temos hoje”, diz.
No decorrer das investigações percebeu-se a demora da Facibra e da prefeitura em mandarem toda a documentação. A partir disso, o MP obteve conhecimento da lei 1165/2004, que permitia a doação dos terrenos à Facibra.
Porém, a partir de investigações constatou-se que havia a lei municipal 970/1998 que autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do prédio à instituição de ensino. “Esse é o procedimento indicado atualmente pelo tribunal de contas. A doação é um caso extraordinário”, afirma Bueno.
A lei de concessão de uso, no entanto, previa apenas o usufruto do prédio da Escola Municipal Cecília Meireles por parte da faculdade, mas quando aconteceu a doação, foi cedido à instituição de ensino além do prédio, todo o terreno que fica logo atrás da Facibra que tem o tamanho total de 21.000 m².
“De acordo com o inquérito, o então dono da Facibra, Wilson Nery, solicitou aquele lote com o intuito de aumentar as instalações da faculdade”, explica o procurador jurídico da câmara. Porém, como pode ser comprovado por qualquer pessoa, o terreno continua vazio e sem uso e esse é também um dos motivos pelos quais o MP requer a devolução dos terrenos ao município de Wenceslau Braz.
Bueno procurou enfatizar que a aprovação da lei 019/2014 não fecha a Facibra, mas apenas faz com que o patrimônio público seja salvaguardado ao ser devolvido aos verdadeiros donos que são os munícipes de Wenceslau, pois como já foi exposto em reportagem publicada pela Folha Extra nesta terça-feira (23), o terreno logo atrás da faculdade foi usado como “moeda de troca” na transação entre Wilson Nery e Fabiano Teixeira da Cruz e, até a aprovação da lei, estava hipotecado. Com a aprovação da lei 019/2014, essa garantia hipotecaria perde seu valor e o terreno volta sem custo algum ao município.
“A revogação da lei é a forma mais fácil de reaver esse terreno publico, pois se fosse através da justiça, demoraria muito e a sociedade seria lesada visto que um terreno público está sendo utilizado para fins particulares. Por isso, a lei simplesmente devolve à sociedade um patrimônio público”, conclui Bueno.
Após o exposto, os vereadores aprovaram a lei de forma unânime e o vereador Robson Vilela de Moura (DEM), que era um dos legisladores contrários ao PL disse que não cabe aos edis votar a favor ou contra a Facibra. Ele ainda disse que é provável que a faculdade vá para outro muncípio. “Estamos apenas votando a revogação de uma lei que foi votada e aprovada erroneamente. Não vamos julgar se ela deve ou não continuar no município, até porque temos informações da assessoria do prefeito de Tomazina que já está negociado até terreno naquele município para que a Facibra se desloque para lá”, comenta.
Gardenal também defendeu a devolução dos terrenos como o melhor para a população e para a Facibra, pois assim, há tempo hábil para se organizar todos os documentos e talvez fazer com que a instituição de ensino continue em Wenceslau Braz. “A Facibra fica com certeza até 2017 quando se finalizam todas as turmas. Até lá, a faculdade tem tempo de reorganizar e nós de fazermos uma nova lei para que continuem naquele prédio”, finaliza.
Guilherme Capello
Wenceslau Braz
