Tomam posse nesta quinta-feira (17), em Brasília, os novos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e encarregado de elaborar as políticas públicas a serem implementadas pelo sistema prisional em todo o país.
Entre os novos conselheiros a serem empossados estão um representante do Paraná e outro do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
O representante do Paraná é o agente penitenciário José Roberto das Neves, atual diretor-executivo do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), e o do Consej é a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, indicada pela presidente da entidade, Maria Tereza Uille Gomes, também secretária da Justiça do Paraná, que será representada na cerimônia pelo jurista e professor de direito Mauricio Kuehne.
Os dois novos conselheiros do CNPCP foram nomeados como membros titulares, por portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por um período de dois anos, juntamente com Andréia Beatriz Silva dos Santos, Luís Carlos Honório de Valois Coelho e Gustavo Carvalho Bernardes.
Pela mesma portaria ministerial foi nomeado Luiz Antônio Silva Bressane como presidente do CNPCP, em substituição a Herbert José Almeida Carneiro, cujo mandato expirou no último dia 18 de abril.
O CNPCP é integrado por 13 membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo Ministro da Justiça, entre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade e dos ministérios da área social.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é encarregado de traçar as políticas públicas a serem seguidas pelos sistemas prisionais estaduais e federal, destacando-se, entre outras atribuições, definir diretrizes para a administração da execução e cumprimento das penas e medidas de segurança; estabelecer regras para a construção de presídios e albergues para o acolhimento dos detentos e definir políticas de aperfeiçoamento dos servidores carcerários para melhor atender aos presos.
AEN
