Essas imagens, além de sites, circula no WhatsApp, na maioria dos celulares dos adolescentes de nossa cidade[/caption]Uma conta aberta no site de armazenamento de arquivos Dropbox, denominada “Novinhas Arapoti-PR” tem circulado na internet trazendo fotografias de garotas, supostamente menores de idade, nuas, em poses sensuais e praticando sexo. Até contato da FOLHA EXTRA, tanto o Conselho Tutelar de Arapoti quando a Polícia Civil do município ainda não tinham conhecimento do caso.
O conselheiro tutelar Luiz Mateus Carneiro explica que a entidade trabalha na garantia do direito da criança e do adolescente. Como a maioria das fotos publicadas no site foram tiradas pelas próprias adolescentes, Carneiro afirma que neste caso utiliza-se o artigo 98 do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”, inciso terceiro “em razão de sua conduta”.
“Verificamos que os direitos das adolescentes estão sendo violados por sua própria conduta”, afirma o conselheiro.
Baseado nisso, ele explica que a ação tomada pelo Conselho Tutelar é enviar o material à polícia civil local e também ao Ministério Público, uma vez que o Conselho não é um órgão investigativo.
Das fotos divulgadas no link do Dropbox, Carneiro afirma que duas já são de conhecimento da justiça, visto que as mães das menores envolvidas já tinham ido ao Conselho Tutelar a fim de avisar sobre a situação.
Ele faz ainda uma denúncia estarrecedora. “Essas imagens, além de sites, circula no WhatsApp, na maioria dos celulares dos adolescentes de nossa cidade, inclusive dentro das escolas. Esse é um grande problema hoje em dia”.
CASO DE POLÍCIA
O investigador da polícia civil de Arapoti, Ângelo Simões confirma que alguns dos casos já são de conhecimento da polícia e que os pais e as meninas já prestaram depoimento, inclusive.
Segundo ele, nesse caso, existe uma problemática principal que é, como já foi citado, o fato da maior parte das fotos terem sido produzidas pelas próprias adolescentes. “Por inocência ou exibicionismo, elas acabam passando para alguém e a foto acaba se tornando viral e tomando uma proporção muito maior que a menina esperava”, explica.
O link já foi encaminhado à delegacia de crimes cibernéticos, em Curitiba, para que seja investigado por profissionais capacitados na área. “As pessoas que divulgam essas fotos estão cometendo crime”, expõe Simões.
CONSELHO
Para Carneiro, a melhor maneira de se evitar essa situação é um controle maior dos pais sobre os filhos em relação à tecnologia. “Os pais precisam ser mais vigilantes em relação às mídias que seus filhos estão utilizando”, afirma. Em sua concepção, isso não é invasão de privacidade, mas sim cuidado.
O investigador Ângelo Simões também é da opinião de que os pais devem ser mais cuidadosos em relação àquilo que seus filhos fazem na rede mundial de computadores, a internet. Mas antes disso, para ele é necessário que a família eduque os adolescentes a não cometer esse tipo de atitude. “Essa é até uma discussão social. Chega bastante esse tipo de coisa para a polícia, mas antes deveria passar pelo filtro da família a questão da educação dos valores, para evitar primeiramente que as meninas tirem essas fotos. Se não, vão surgir novas fotos, a polícia vai investigar, mas nunca haverá um fim”, comenta.
PEDOFILIA
O termo "crime de pedofilia" é frequentemente utilizado de forma equivocada no Brasil. A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". A pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável com pena de oito a quinze anos de reclusão e considerados crimes hediondos.
Já a pornografia infantil é crime no país, passível de pena de prisão de dois a seis anos e multa. Artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores (internet), fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Em novembro de 2003, a abrangência da lei aumentou, para incluir também a divulgação de links para endereços contendo pornografia infantil como crime de igual gravidade. O Ministério Público do país mantém parceria com a ONG SaferNet que recebe denuncias de crimes contra os Direitos Humanos na Internet e mantém o sítio SaferNet, que visa a denúncia anônima de casos suspeitos de pornografia infantil na internet.
Guilherme Capello
Site com fotos de menores nuas é retirado do ar
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