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O fim da caixa preta do Pedágio

O fim da caixa preta do Pedágio

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Ao assumir o Governo do Estado Paraná adotei uma série de medidas para abrir a caixa preta do Pedágio e acabar com um sistema tarifário há muito tempo injusto e perverso aos paranaenses.

Uma das primeiras ações foi notificar as concessionárias de que não haveria hipótese de renovação ou de prorrogação dos atuais contratos que se encerram em 2021.

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Em paralelo, instituí grupos de trabalho para atuar em várias frentes. Uma delas era para negociar com a União a nova delegação das rodovias federais que formam parte do Anel de Integração. Reafirmo minha convicção de que são os paranaenses que devem decidir qual é o melhor modelo de pedágio que o Paraná deve ter.

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Para envolver a sociedade, realizamos audiências públicas em todas as regiões. Recebemos sugestões de melhorias no sistema e das obras fundamentais para os moradores de cada localidade. Reforço a minha posição já conhecida: tarifas pelo menos 50 % mais baixas e muito mais obras, em especial, duplicações.

Na área jurídica, determinei ao Estado que saísse do polo passivo onde se encontrava e passasse a ser parte ativa das ações, dos processos e das investigações que desvendam uma série de irregularidades e de desvios de conduta.

Em razão do que foi apurado nas duas fases da Operação Integração afastei imediatamente todos os servidores públicos citados e solicitei à Justiça que o Estado ingressasse nas ações na condição de colaborador e parte interessada no esclarecimento dos fatos. Estabelecemos uma força-tarefa na PGE para auxiliar nas investigações.

Por orientação da Controladoria, fizemos uma intervenção administrativa nos seis lotes do Anel de Integração e chamamos oficiais da reserva da Polícia Militar para auxiliar na tarefa de esclarecer o modo de funcionamento das concessionárias. Todos os dados foram repassados para a Controladoria e estão à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O próprio procurador Diogo Castor de Mattos, que atua na força-tarefa da Lava Jato, afirmou, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo publicada no dia 26/11, que o MPF encontrava resistência em órgãos públicos com inconsistências e demora na entrega das informações. De acordo com o procurador Castor, a partir das operações policiais e de trocas de comando, o acesso aos dados foi facilitado, permitindo esse tipo de levantamento.

O acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte que prevê a redução das tarifas em 30% e mais R$ 365 milhões em obras previstas no contrato original é mais uma etapa do processo de jogar luz e passar a limpo essa relação não republicana entre o poder concedente e as concessionárias de pedágio no Estado do Paraná.

Tenho a convicção de que este é um movimento que não tem volta. E a mudança de postura com o protagonismo adotado pelo Governo do Paraná, a partir da nossa gestão, foram partes essenciais para corrigir todo o mal feito, responsabilizar os culpados e dar respostas à sociedade paranaense.

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