A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a divisão em seis partes do projeto enviado pelo Poder Executivo com medidas para modernizar a gestão administrativa e tributária do Estado.
Na verdade, essa iniciativa foi do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, para anular as inconstitucionalidades do projeto inicial. Os projetos vão para a CCJ e o governo pediu regime de urgência para votação porque algumas matérias tratam de alterações tributárias. Nestes casos, é preciso respeitar dois princípios: anterioridade e noventena.
O primeiro estabelece que mudanças que envolvem tributação só entram em vigor no exercício seguinte a sua aprovação. O segundo diz que é preciso respeitar um prazo mínimo de noventa dias da data em que a lei tenha sido publicada até sua entrada em vigor, ou seja, apenas em janeiro de 2017.
Quem tem moral?
A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, que está com julgamento marcado para o dia 30 de agosto sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para campanha, em 2010, oriundo de desvios de contratos da Petrobras, afirmou há pouco que os senadores não tem possibilidade moral de julgar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. “Senado não tem moral para julgar Dilma”, afirmou Gleisi.
Tática da loira
A senadora Gleisi Hoffmann causou um bate-boca, estratégia petista para protelar o julgamento, e foi preciso que o presidente do STF Ricardo Lewandowski suspendesse a sessão por cinco minutos.
Pegou pesado
Caiado pegou pesado com Gleisi Hoffmann. “Eu não sou assaltante de aposentado”, gritou logo depois da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) dizer que os senadores não tinham moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A referência de Caiado é um direto ao casal Gleisi e o marido Paulo Bernardo (PT), acusados de desviar R$ 100 milhões de empréstimos consignados de servidores federais e aposentados.
Em crise
O governo de Michel Temer acompanha com lupa a crise entre o Ministério Público Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal). E tem informações de que procuradores tentaram investigar, além do ministro Dias Toffoli, também assessores e familiares de outros dois magistrados da corte.
Gambiarras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar o excesso de vantagens recebidas por juízes de instâncias inferiores. Nesta terça-feira, 23, ele havia dito que o Judiciário se aproveita da autonomia financeira e administrativa para fazer “seu pequeno assalto”. Nesta quarta-feira, 24, em visita ao Senado Federal, Mendes classificou o excesso de benefícios como um “modelo de gambiarras institucionais”.
A suspeita
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) nomeou Esther Dweck, testemunha de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, para trabalhar como assessora parlamentar em seu gabinete. Esther Dweck é funcionária da Secretaria de Orçamento e Finanças, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Hoje, Esther vai depor a favor de Dilma Rousseff em sessão do Senado Federal.
O suspeito
O PT pediu a suspeição do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, concursado que não recebe dinheiro de partido. Esther Dweck receberá salário de R$22,5 mil por mês. Ainda assim, nenhum partido pediu a suspeição da nova assessora de Gleisi. Dweck vai ganhar R$ 19,9 mil por mês no gabinete de Gleisi
De bicicleta
Uma das marcas do prefeito Gustavo Fruet foi a mobilidade urbana. Mas o pessoal da sua campanha parece não estar tão por dentro quando o assunto é trânsito. Um leitor enviou foto em que o carro de campanha de Fruet está estacionado em lugar irregular e já multado. O flagra foi a na Rua Mateus Leme esquina com a Inácio Lustosa. Talvez seja melhor o prefeito sair como entrou – de bicicleta.
Rossoni comemora
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni comemora o impacto do programa Escola 1000 junto à comunidade escolar. O programa, que vai repassar R$ 100 milhões para 1.000 unidades da rede estadual, será oficializado pelo governador Beto Richa em setembro, mas já movimenta professores, pais e alunos de todo o Paraná. É que caberá à comunidade escolar decidir em audiências públicas a melhor forma de aplicar o dinheiro.
Frases
. “Eu não sou assaltante de aposentado”
Do senador Ronaldo Caiado para Gleisi Hoffmann.
“Quem pensa que a crise termina com o processo do impeachment está enganado. Não sabe que ela está só começando.”
Guilherme Afif Domingos, do SEBRAE, sobre os novos desafios econômicos do governo.
“Queremos que haja total transparência”.
Valdir Rossoni, chefe da Casa Civil, sobre o novo pacote fiscal.
