Venda de bebidas para menores e comércio de entorpecentes, autoridades reúnem forças para sanar crimes na noite brazense
Fim de semana chega e os amigos e familiares se reúnem para conversar e relaxar. Alguns em casa, outros em restaurantes e lanchonetes, contudo o intuito que leva as pessoas aos "happy hours" nem sempre é o mesmo, muitos se aproveitam da aglomeração de pessoas para cometer atos ilícitos que colocam todos à volta em risco.
Em Wenceslau Braz e provavelmente nos demais municípios, o período da noite é o que mais preocupa as autoridades e gera transtornos não só para moradores ao redor, mas para pedestres e motoristas que passam pelas ruas.
Segundo informações obtidas pela reportagem e confirmadas pelas autoridades, possivelmente tem ocorrido venda de bebidas alcoólicas a menores, comércio de entorpecentes e aliciação. Algumas pessoas chegam a relatar até mesmo atos sexuais na lateral da praça do fórum, por exemplo, que é mal iluminada e tem pouco fluxo de pessoas a noite, crime que configura, entre outros, atentado ao pudor.
Quando se trata de segurança pública, a crise que afeta principalmente o número de efetivos da polícia nas ruas é generalizada, porém a Polícia Militar tem se articulado para manter equipes sempre circulando pelo município, contudo nem sempre conseguem manter viaturas em pontos fixos por muito tempo, pois o atendimento de ocorrências também fica a cargo da mesma equipe. O segundo tenente da PM atuante na companhia sediada em Wenceslau Lucio da Silva Dziuba explica que esses locais, se patrulhados constantemente inibiriam em até 80% a prática de crimes. "Sabemos que muitas vezes o crime está acontecendo, porque recebemos denúncias, mas quando chegamos ao local, caracterizados e dentro de uma viatura, os autores automaticamente desconfiguram a ação criminosa".
Quem está passando pelo local, mesmo que de carro, consegue visualizar menores consumindo bebidas alcoólicas, o que cabe denúncia e até prisão de quem está vendendo. O atual chefe do Poder Executivo Paulo Leonar (PDT) se reuniu com membros do Conseg (Conselho de Segurança) para discutir a instalação de câmeras nos pontos críticos do município. "Estamos cientes que se monitorados, inibiremos a incidência de crises nesses locais. Mas esse é um processo que precisa ser mais agilizado do que realmente é, demora pra acontecer, contudo não iremos descansar enquanto esse monitoramento não for efetivado", garante o prefeito.
BEBIDA PARA MENOR É CRIME
O novo texto da lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) torna crime vender, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica à menores de idade. As mudanças valem também para quaisquer outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica e quem não cumprir com a medida pode ser detido –dois a quatro anos- e ainda levar multa de R$3 a R$10 mil.
Outro fiscalizador pode ser a própria família, que ao constatar que os filhos menores de idade estão embriagados, podem informar as autoridades policiais acerca do local onde lhes foram vendidas as bebidas.
A fiscalização da parte legal dos estabelecimentos fica a critério da prefeitura, que através de análise documental determina se o comércio está funcionando de maneira coerente ou não ao que está designado em seu alvará.
SOB EFEITO
É inquestionável que atualmente o consumo de drogas lícitas (bebidas alcoólicas, por exemplo) e ilícitas (maconha, cocaína, crack) tem influenciado no comportamento de indivíduos que, em constantes aglomerações, tendem a se tornar mais agressivos e imprevisíveis. Fato comprovado por pesquisas feitas no Paraná, onde 70% dos crimes cometidos por jovens acontecem quando estão sob efeito de entorpecentes ou álcool.
No município, o que atinge os grupos são as constantes brigas motivadas por episódios de intolerância, nas quais a embriaguez e toxicodepência são fatores cruciais. Apesar de não, em sua maioria serem conflitos verbais e físicos, as confusões nas áreas centrais, como a praça do fórum, devem ser levadas a sério. "Nunca se sabe se o indivíduo está em posse de uma arma de fogo, ou uma faca; até mesmo uma garrafa pode dar cabo da vida de alguém, depende da intenção e da condição psíquica na qual se encontra", pontua o tenente Lucio.
A conselheira tutelar Cristina de Fátima Kochinski relatou situações em que menores perdem completamente os sentidos e são deixados à própria sorte. “Já atendemos situações onde o menor é abandonado na rua em coma alcoólico, nas quais a equipe do hospital nos chama para tentar identificar o menor e a família. Se ele não comprou, alguém comprou bebida para ele, e esse indivíduo deve ser responsabilizado”, pontua.
AÇÃO IMEDIATA
O delegado da Polícia Civil da comarca de Wenceslau Braz Miguel Chibani explica que os bares serão fiscalizados, bem como os vizinhos informados da importância de se provar quem fornece bebida, quem mantém relação sexual, e outros crimes. “Precisamos de provas concretas para viabilizar nossa ação. Se estiverem consumindo bebidas alcoólicas, os menores serão conduzidos à presença do Conselho Tutelar que fará a recomendação aos pais, mas quem cometeu o crime foi quem vendeu, e esse sim precisa ser punido”, destaca o delegado.
“A população pode colaborar com vídeos, fotos, testemunho, enfim, qualquer prova que ateste tanto venda de bebidas a menores, quanto comércio de entorpecente. A fiscalização pode ocorrer com flagrante ou através de denúncia, a partir da qual iremos constatar a veracidade dos fatos”, continua.
É importante lembrar que a ação da Polícia Militar é ostensiva (que age uniformizada, fardada e identificada) para coibir o crime pela simples ação de presença. Enquanto a Polícia Civil age de maneira repressiva, ou seja, quando o crime já foi cometido.
Todavia, a ação das polícias brazenses tem sido conjunta, montando pontos de observação e abordagem o que tem surtido um efeito positivo.
No último fim de semana as equipes da Polícia Militar estiveram nas imediações da praça do fórum nas noites de sexta-feira (10) e sábado (11), o que diminuiu consideravelmente o movimento no local. Não obstante, ações envolvendo o Conselho Tutelar têm acontecido juntamente com a PM, nas quais a equipe de conselheiros faz o acompanhamento dos adolescentes e localiza a família para relatar o caso.
O atual presidente do Conselho Tutelar, Ancelmo Jorge de Oliveira, ressalta que o trabalho em conjunto com a família seria a melhor resolução para tirar os adolescentes das ruas. “Na maioria das vezes, as crianças e adolescentes não informam quem é a família e nem sempre a família demonstra importância em reprimir o consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo”, destaca.
As ações para inibir qualquer ato ilícito dependem de uma ação conjunta entre comunidade e órgãos de segurança pública. É necessário que a população colabore fazendo denúncias e dando informações relevantes para o trabalho de investigação da Polícia, pois o interesse e o compromisso com o município é de todos.


