Uma decisão do STF na semana passada deixou os ânimos ainda mais alvoroçados entre os brasileiros. A admissão que garante ao preso indenização em caso de situação degradante inclui maus tratos, superlotação ou ambiente inadequado, veio para agravar ainda mais a inflamação que atinge a segurança pública no país.
Aos olhos de muitos brasileiros, é possível entender a condenação da lei que beneficia pessoas condenadas por homicídio, tráfico de drogas, estupro, roubos, enfim uma infinidade de crimes que coloca centenas de indivíduos todos os dias em cadeias e penitenciárias do Brasil inteiro. Ultimamente, temos nos questionado acerca do que realmente passa pela cabeça do poder judiciário.
A princípio um juiz que autorizar a soltura de presos em um município é coordenado por toda sociedade e até condecorado com o título de "defensor do bandido", mas até nessas atitudes como de colocar a sociedade em risco com a presença desse criminoso de volta às ruas, existe uma crítica e uma defesa da população de bem (apesar de não parecer).
Assim como o ato da aprovação de uma lei beneficia o preso que está detido em condições sub-humanas, inclusive por superlotação, ambas visam pressionar o poder executivo para tomada de providências. Ou seja, não bastam mais conversas, nem fazer conscientizações ou palestras, não bastam mobilizações da sociedade, o estado terá que ser onerado para iniciar uma reforma no sistema prisional brasileiro.
O Brasil lidera o quarto lugar no ranking de maior população carcerária do mundo, são 312 presos para cada 100 mil habitantes. Sabemos que recuar esse número envolve ações sociais e educacionais, medidas de inclusão que ofereça ao indivíduo outras alternativas para não tomar o rumo do crime. Se parece muito fácil de ser dito e muito difícil de ser feito, então ao menos seja respeitado o direito dos cidadãos de não sofrer com o risco iminente de rebeliões próximo da sua casa. Que seja respeitado o agente penitenciário que trabalha praticamente sozinho, por um salário que não paga nem o risco de estar num local desse, muito menos cercado de criminosos de alta periculosidade.
É fácil julgar e dizer que os agentes e policiais que lidam com essa população carcerária são todos corruptos, deixam passar drogas, aparelhos celulares, e afins. O que ninguém lembra é que, em sua maioria, esses agentes vivem sob constante intimidação que não é direcionada só a ele, mas também a sua família, ouvindo a tradicional ameaça "eu sei onde você mora". Que pai ou mãe fica inerte ouvindo isso? A solução só vai vir quando o estado perceber que construir estruturas melhores é mais barato que pagar indenização para cada detento que se sentir lesionado pelas condições em que vive. Estruturas que ofereçam uma possibilidade de recuperação ao indivíduo, ou ao menos não agrave o comportamento de quem já não consegue se recuperar.
Quando digo estrutura, me refiro não só a predial, mas ao funcionalismo que precisa de mais segurança e um salário justo. É certo que as penitenciária no Brasil não oferecem um ambiente regenerador, mas que ele pague pelos seus erros sem que ninguém tenha que matar ou morrer. Contudo o que o atual sistema entende como presídio é que são depósitos ilimitados de pessoas, cujo fim é apenas o confinamento, como milhares de porcos amontoados em um chiqueiro, sendo cuidados pelos escravos enquanto o verdadeiro responsável dorme. Jamais serão recuperadas, melhoradas ou sequer controladas pessoas que ocupam, dormem, comem, defecam e urinam em um cubículo onde cabem 8 e estão 30.
