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Mais uma denúncia contra o prefeito do município de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PDT), foi protocolada junto a Câmara de Vereadores do município. Esta é a terceira vez que um documento pedindo a cassação do chefe do Executivo chega a Casa de Leis. Atualmente, Leonar já é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga pagamentos na casa dos R$ 250 mil a recibados.
Já a denúncia protocolada na tarde desta terça-feira (2) é novamente de autoria do ex-vereador Luiz Carlos Vidal, o Polaco da Brahma. O texto fala sobre irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura municipal e a Apres (Associação dos Profissionais de Reciclagem de Wenceslau Braz). Segundo o denunciante, a associação foi contratada quatro vezes por meio de dispensa de licitação em contratos com valores de R$ 1,3 milhão, R$ 270 mil, R$ 406 mil e R$ 320 mil.
A denúncia já havia sido apresentada em junho do ano passado onde foi aberta uma CPI para investigar o caso. Porém, no dia da votação da comissão que poderia culminar ou não na cassação do prefeito ouve a extrapolação do prazo regimental de 90 dias para 91 dias. Com isso, a defesa do prefeito conseguiu junto ao Desembargador Nilson Mizuta uma liminar que suspendeu a votação.
Outras dois pontos apontados pela Justiça no deferimento da liminar foram a ausência de publicação da notificação por dois dias consecutivos em Diário Oficial e não intimação do denunciado ou de sua advogada para leitura do parecer final aprovado pela comissão processante.
Apesar destas decisões terem acontecido em agosto do ano passado, o processo só foi arquivado em março deste ano, podendo assim ser novamente apresentado pelo denunciante a Câmara com uma ressalva com relação a atenção aos prazos e cuidados com os tramites cabíveis ao processo.
