Através de uma ação conjunta das comissões permanentes de Ecologia e Meio Ambiente, de Agricultura, de Cultura e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presididas, respectivamente, pelos deputados Rasca Rodrigues (PV), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT) e Marcio Pauliki (PDT), foi realizada na sexta feira (10) em Ponta Grossa uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 527/2016, que visa alterar os limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais.
A APA da Escarpa Devoniana foi definida em 1992 e abrange doze municípios, em uma área total de 392 mil hectares, inclusive uma área de Jaguariaíva. Pela proposta, o perímetro da APA passaria a ser de 126 mil hectares, que engloba o “afloramento rochoso e a cornija da Escarpa em toda a sua extensão e a mata nativa”.
O projeto de autoria dos deputados Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) foi protocolado na Alep em novembro de 2016. A matéria já foi avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável, e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
A audiência foi presidida pelo deputado Pedro Lupion e, durante mais de cinco horas, ouviu especialistas favoráveis e contrários à proposta, assim como representantes de classe como a OAB-PR, representantes do setor produtivo e do Ministério Público.
ESTUDO
Segundo os defensores da proposta, a redução vai permitir o avanço da produção agrícola no Paraná, trazendo segurança jurídica àqueles produtores que, hoje, ocupam as áreas para a produção e que, caso haja o tombamento histórico da APA, podem ser obrigados a se retirar do local.
O primeiro a usar a palavra na audiência foi o representante da Fundação ABC, responsável pela produção do estudo técnico que foi utilizado como base para a confecção do projeto de lei. Rodrigo Tsukahara apresentou todo o estudo e ressaltou que o Plano de Manejo de 2004 já determinava a revisão dos limites da APA e “retirar as áreas agrícolas”.
Tsukahara argumentou que os critérios usados em 1992 não apresentam os parâmetros utilizados para a definição da área de modo técnico, e se baseia em rios e estradas para fazer o contorno. Já o estudo realizado pela Fundação faz uma “definição das classes de uso do solo”. Diante disso, o estudo afirma que 60% da APA é hoje composto por áreas de agricultura, reflorestamento e pastagem. Já as áreas de mata nativa e afloramento rochoso representam 37%, enquanto as áreas como Salto Cotia, em Castro, e o Cânion Guartelá, continuarão dentro da área de proteção, sem riscos para o turismo e o meio ambiente.
Os dados foram contestados pelo geólogo e professor do departamento de Geociência da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo Guimarães, que vê irregularidade no artigo 1º do projeto, ao excluir o reverso do Segundo Planalto, como apresenta o decreto de 1992, que instituiu a APA, o que seria, segundo ele, “um retrocesso para a região dos Campos Gerais”.
GOVERNO
O deputado e líder do governo na Alep, Luiz Claudio Romanelli defende que o produto final da aprovação para os proprietários será a desburocratização, o que os tornará detentores do direito de cultivo e reflorestamento em suas propriedades.
