A Câmara de Vereadores do município de Wenceslau Braz aceitou por unanimidade mais uma denúncia contra o prefeito Paulo Leonar (PDT). O documento foi protocolado na tarde desta terça-feira e votado durante a sessão ordinária. Atualmente, o chefe do Executivo já é alvo de uma CPP que investiga o pagamento de valores na casa dos R$ 250 a funcionários recibados.
O documento protocolado novamente nesta terça trata-se de uma denúncia que já havia sido apresentada no ano passado pelo ex-vereador Polaco da Brahma. O texto fala sobre irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura municipal e a Apres (Associação dos Profissionais de Reciclagem de Wenceslau Braz). De acordo com a denúncia, o prefeito contratou a empresa mediante a quatro dispensas de licitação firmando contratos nos valores de R$ 1,3 milhão, R$ 406 mil, R$ 320 mil e 270 mil.
Além da votação, também ouve o sorteio dos três vereadores para compor a CPP. Desta forma, ficou definido o vereador Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte (PSDB) como presidente, Josemar Furini (MDB) como relator e Dilciney Batista do Amaral (PHS) membro.
Outra ação de interesse popular votada durante a sessão foi a derrubada do veto do prefeito sobre o projeto de isenção da taxa mínima cobrada pela Sanepar no município. Segundo o jurídico da prefeitura, a decisão seria inconstitucional. O documento foi encaminhado novamente a prefeitura para que seja assinado por Paulo.
CASO ANTIGO
Em junho do ano passado, Polaco já havia protocolado a mesma denúncia que foi aceita e resultou na abertura de uma CPP para investigar o caso. O processo foi realizado, testemunhas foram ouvidas e documentos analisados, porém, o prefeito conseguiu virar o jogo aos 45 do segundo tempo pouco antes da votação que poderia ou não culminar na sua cassação.
Na ocasião, a defesa de Paulo Leonar entrou com o pedido de uma limar que suspendesse a votação, sendo que o pedido foi acatado pelo desembargador Nilson Mizuta. De acordo com a decisão, o prazo regimental de 90 dias foi extrapolado pela câmara, além da ausência de notificação por dois dias consecutivos em Diário Oficial e não intimação do denunciado ou de sua advogada para leitura do parecer final aprovado pela CPP.
Apesar da decisão ter sido acontecido em agosto do ano passado, só em março deste ano o processo foi arquivado de maneira que Polaco pudesse novamente apresenta-lo. “Essa questão do prazo não cabe a câmara. Quando o Nilson Mizuta deferiu o pedido da defesa, isso aconteceu já no âmbito do Judiciário. Em dezembro, foi realizado o pedido de agravo com representação do Dr. Rene que acabou negado. Aí o processo foi repassado para comarca para decisão do juiz responsável. Como foi finalizado na Justiça, aí pode ser arquivado na Câmara”, explica o vereador Beto.
Beto ainda explicou que o Legislativo poderia ter recorrido da decisão junto ao Supremo, mas isto causaria um desgaste e tomada de tempo maior. “Isso acaba gerando uma situação complicada. Com isso, houve o arquivamento da denúncia e o denunciante optou pelo direito de apresenta-la novamente. Agora o processo de investigação deve ocorrer com mais agilidade, visto que os documentos, oitivas das testemunhas e demais informações coletadas pela antiga CPP já estão em posse da justiça. O próximo passo é notificar o prefeito e ele terá um prazo para apresentar sua defesa preliminar”, declarou.
EM PARALELO
Uma outra CPP apresentada por Marlos Roberto dos Santos está em andamento e as oitivas de testemunhas e envolvidos serão realizadas já na próxima semana. O texto acusa Paulo Leonar do pagamento de valores a recibados sem a devida justificativa ou compatibilidade dos valores, além de apontar o “despreparo total da atual gestão” em governar o município.
