Os deputados aprovaram em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 222/2016, que institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia em todo o estado do Paraná. A proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), tem como objetivo alertar para a necessidade de tratamento da doença e o esclarecimento à população quanto à importância de apoio aos portadores de epilepsia, bem como os problemas que os acometem. Ainda segundo a iniciativa, a semana será realizada no período em que estiver compreendido o dia 9 de setembro, coincidindo com o “Dia Nacional e Latino Americano de Combate à Epilepsia”.
Bakri argumenta, na justificativa da proposta, que “a epilepsia pode ser controlada com medicamentos adequados na maioria dos casos, e que o indivíduo portador da doença pode ter uma vida normal se realizar o tratamento para manter-se controlado e sem crises”.
Ainda em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 275/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que institui o Dia Estadual do Médico Veterinário no âmbito do estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro. A proposta também pede a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
IMÓVEIS
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira. O primeiro deles é o de nº 510/2016, que autoriza o Governo a fazer a transferência de um imóvel localizado em Curitiba ao patrimônio do estado do Paraná. O segundo é o de número 26/2017, que autoriza o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) a regularizar o imóvel situado no perímetro urbano do município de Paranavaí para Maria Rocha da Silva da Silveira.
Uma terceira proposta do Poder Executivo, a de nº 412/2016, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, seria apreciada em segunda votação, mas recebeu emendas de plenário e, como isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
UTILIDADE PÚBLICA
Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 140/2017, do deputado Francisco Bührer (PSDB), que altera a Lei nº 9.488, de 21 de dezembro de 1990, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila São Benedito, com sede e foro nesta capital, e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro, com sede e foro no município de São José dos Pinhais. Já em segundo turno, os parlamentares aprovaram os projetos de lei nº 487/2016, do deputado Guto Silva (PSD), concedendo o título de utilidade pública estadual ao Coral Municipal de Chopinzinho; e nº 862/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Festa do Pacu de Icaraíma, a ser comemorada anualmente na primeira semana de abril.
