O prefeito de Santana do Itararé Joás Ferraz Michetti, o Joás (PDT), apresentou ao município um projeto pioneiro na região intitulado “Da Porteira para Dentro”, para a apreciação e votação da câmara de vereadores. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos legisladores em primeiro turno, na sessão realizada na noite de segunda-feira (8).
A medida surgiu após uma série de reuniões e debates promovidos pela Secretaria da Agricultura, Emater e o CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) com os produtores do município. Os proprietários apresentaram a necessidade da revitalização dos trechos das estradas rurais e outros serviços em suas propriedades, por isso o nome ‘Da Porteira para Dentro’.
Atualmente a legislação (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe que funcionários e máquinas públicas realizem serviços em áreas particulares. “Com a aprovação do projeto como lei municipal, a Secretaria da Agricultura poderá realizar melhorias nas estradas e em propriedades particulares, readequando a acessibilidade tanto para a entrega de rações e insumos, bem como para o escoamento dos frutos da produção de nossos agricultores. Também poderão ser realizados outros serviços de acordo com a necessidade de cada localidade”, explica Joás.
O secretário de agricultura Valter Patriarca destaca que o projeto é um divisor de águas em Santana, pois a economia do município está baseada na agricultura. “A iniciativa do projeto beneficiará toda a população da zona rural, além de ser uma ação pioneira em nossa região”, destaca.
Para o presidente do Legislativo, Márcio Gomes (PSD), a proposta de lei viabiliza o trabalho do município junto aos agricultores, permitindo o auxílio na manutenção constante de suas propriedades. “A votação comprovou a preocupação dos poderes Legislativo e Executivo com as necessidades da população rural santanense, pois buscamos beneficiar o setor, que é um dos esteios da economia local”, pontua.
Segundo o presidente da CMDRS, Leomar Melo Martins, o setor agrícola do município possui grande potencial, além de ser uma das bases econômicas do município. “Nada mais justo que melhorarmos o transporte das riquezas produzidas pelos agricultores e produtores de leite, essa lei compõem algumas das melhorias tão sonhadas pelo nosso homem do campo”, explica.
José Carlos Vidal, responsável pelo escritório local da Emater no município e parceiro na elaboração do projeto, destaca que o projeto traz um novo olhar da prefeitura para o produtor. “Este programa permite ao município realizar as melhorias que as propriedades necessitam, antes realizadas no tempo ocioso das máquinas, ou seja, os equipamentos do município só entravam da porteira para dentro se sobrasse tempo”.
Vidal lembra ainda que o Estado é parceiro do projeto através do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER com quem o município possui firmado um termo de cooperação técnica.
Para o procurador jurídico da casa Alexander Vilela Albergoni, o projeto de lei se encontra dentro das conformidades legais, além de ser aprovado pela comissão de justiça da casa. “Não basta elaborar boas propostas, elas devem ser fundamentadas na lei. ‘Da Porteira para Dentro’ terá a contrapartida do agricultor, isso acaba por tornar possível a sua legalidade, além de estar em conformidade com os limites orçamentais do município”, explica Alex.
O projeto estipula que a prefeitura cederá os funcionários e o maquinário, enquanto que o proprietário contribuirá com as despesas do óleo diesel que for consumido enquanto o equipamento trabalhar no local. A fiscalização dos trabalhos ficará a cargo do CMDRS em parceria com Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
