Após evento dos prefeitos com o presidente Michel Temer, medida provisória que parcela dívida de estados e municípios é publicada no Diário Oficial
Centenas de prefeitos desembarcaram em Brasília na manhã desta terça-feira (16) para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) por uma pauta municipalista que inclui o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e o repasse de recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.
Alguns prefeitos do Norte Pioneiro estão presentes na Marcha, entre eles a prefeita de Quatiguá, Adelita Parmezan (PTB); Antonely de Carvalho (PMDB) de Ibaiti; Vanderley de Siqueira e Silva, Lei da Lica (PSDB); Walmir W. da Silva (DEM), de Japira; Flavio Zanrosso (PSD) de Tomazina; Sergio Kroneis (PSDB) de São José da Boa Vista; Fabiano Bueno (PSB) de Siqueira Campos e Sérgio Rodrigues (PDT) de Pinhalão.
O prefeito de Jaguariaíva e presidente da AMCG (Associação dos Campos Gerais) Juca Sloboda (PHS) também esteve presente na marcha e falou sobre a importância do evento. “É imprescindível que as reivindicações municipais sejam feitas com uma só voz, oportunidade que estamos tendo nesta semana durante a marcha”, comenta Juca.
A marcha dos prefeitos a Brasília termina nesta quinta-feira (18). A pauta municipalista também inclui pleitos nas reformas da Previdência, tributária e política. Os prefeitos são favoráveis às mudanças propostas por Temer na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que, segundo eles, vai gerar mais recursos nas cidades. Como pauta, os municípios propõem uma ampla revisão e o parcelamento dos seus débitos previdenciários.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que a Marcha dos prefeitos é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que garantam a conquista de autonomia pelos municípios, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que atinge todos.
Em relação ao parcelamento de suas dívidas, além da dilatação do prazo de pagamento, os prefeitos querem que seja estabelecido um teto de 1% da receita corrente líquida, sem multa, para os municípios quitarem débitos. A intenção, segundo o presidente da CNM, é temporariamente dar um fôlego para que o prefeito possa regularizar a situação do seu município. Atualmente a correção é feita pela Selic, que prevê juros bem maiores. Ainda consta no ofício pedidos referentes às ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo, pauta que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam esses processos.
RESULTADO
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) a Medida Provisória que parcela os débitos dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias. A medida foi assinada na terça-feira (16) pelo presidente Michel Temer, em encontro com prefeitos de todo o país. Os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
De acordo com a MP, 2,4% do valor total da dívida deverá ser pago sem reduções em até seis parcelas, entre julho e dezembro. O restante da dívida será dividido em até 194 parcelas, a partir de janeiro de 2018. É sobre essas parcelas que serão aplicadas as reduções de 80% dos juros e de 25% de multas e encargos, inclusive advocatícios.
O valor dessas 194 parcelas será equivalente ao saldo da dívida fracionado ou a 1% da média mensal da receita corrente líquida do ente federativo ou municipal. Segundo o texto publicado, será pago o menor desses dois valores, e ele será retido e repassado à União por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
Encerrado o prazo de parcelamentos, havendo ainda resíduos a serem pagos, eles poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 prestações.
