Não regularizar o título acarretará em cancelamento do CPF, consequentemente, na suspensão provisória de benefícios do governo e aposentadoria até que a situação seja regulamentada
No mês de junho termina o prazo para o recadastramento biométrico na maioria das comarcas da região, situação que pode não ser resolvida dentro do prazo por cerca de 30 % dos eleitores.
O chefe do cartório eleitoral de Wenceslau Braz, Luis Fernando Gomes, explicou que após o término da revisão, os fóruns estarão realizando a regularização dos títulos, que por ventura forem cancelados. “Passado esse período voltaremos a atender normalmente, aqueles que perderam o prazo de recadastramento poderão acertar a situação junto à justiça eleitoral, porém será cobrada uma multa”, pontua.
O título cancelado acarreta uma série de prejuízos como a perda da Certidão de Quitação Eleitoral, que de acordo com Gomes a certidão é requerida para obtenção de prerrogativas do governo, como aposentadoria e benefícios sociais para obter a certidão é necessário que o documento esteja regular.
Todos os dados da revisão serão enviados para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que compartilhará as informações com a Receita Federal. “Não temos uma data específica de quando a Receita Federal começará a cancelar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), o certo é que eles usaram os dados coletados por meio da biometria como base”, explica Luis.
A suspensão do CPF ocasiona o bloqueio nas contas bancárias da pessoa, bem como impedimento na obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. O eleitor não poderá receber remuneração ou proventos de função ou emprego público.
Após o cancelamento do CPF, a pessoa deve comparecer à um fórum eleitoral para a regularização do título e assim requerer a certidão de quitação eleitoral. “O cidadão deve se dirigir até uma agência da Receita Federal, munido do comprovante de quitação eleitoral, para então legalizar o CPF, pois as agências dos correios não realizam esse procedimento”, pontua Gomes.
No caso dos aposentados, que perderam o período da revisão e estiverem com o CPF cancelado, não perderão o seu beneficio permanentemente, mas o receberão após a regularização dos documentos. Além de se dirigir até a Receita Federal, eles deverão se encaminhar até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para comprovar que a documentação está regularizada. Esse processo demora cerca de 40 dias.
