A sessão da câmara dos vereadores de W. Braz realizada na última segunda-feira (05), teve como pauta assuntos relacionados ao Refis, Apress, Associação dos Estudantes, Força Jovem e da primeira votação do projeto de Lei referente a regularização do 2,4-D.
O debate sobre a regulamentação do uso do herbicida no município avançou, pois os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei 003/2017 que apresenta disposições como a proibição da aplicação do agrotóxico 500 metros das nascentes e 3 mil metros de áreas onde haja o cultivo de fruticulturas, horticulturas, apicultura, cultura do bicho da seda e produção de algodão. O descumprimento implicará em multa a partir de R$ 1 mil.
Além disso, foram aprovadas emendas para o desenvolvimento de programas de acompanhamento técnico para os agricultores e conscientização do uso de agrotóxicos. “O pequeno produtor está abandonado e precisa de auxílio e acompanhamento técnico. Nós temos que lutar para buscar a excelência para o trabalho destes agricultores”, afirmou o vereador Paulo Henrique (PHS).
Sobre a Apress e a Força Jovem, as duas associações apresentaram as documentações necessárias para que passem a ser consideradas de utilidade pública e, assim, possam ter acesso a verbas disponibilizadas pelos governos municipal, estadual ou federal. “Essa é uma conquista importante para as associações, pois agora poderão pleitear recursos junto aos poderes públicos para promover melhoria de suas atividades”, explicou o vereador Josemar Furini (PMDB), que ainda ressaltou a importância de outras associações também buscarem por essa regularização.
A iniciativa do Poder Executivo foi aplaudida pelos vereadores, pois é um projeto antigo e que pode beneficiar tanto estudantes quanto o município. “É interessante o prefeito investir nos estudantes e na educação, pois a educação é o princípio básico para melhorar a sociedade”, declarou Josemar. Em contrapartida, os universitários prestarão serviços em forma de estágios dentro da sua área de estudo a favor do município.
REFIS
Já o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que possibilita que os munícipes acertem seus débitos com o município com descontos de até 90% dos juros e parcelamento das dívidas, teve a prorrogação do vencimento aprovada em segunda votação. Agora o prazo vai até o dia 31 de julho deste ano. Para fazer parte do programa, os contribuintes devem se dirigir a prefeitura e procurar o setor de tributação, munidos de RG e CPF no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
