Os fatos chegaram ao Ministério Público em 2015, por meio de representações anônimas, que noticiavam situações irregulares praticadas pela Amunorpi, como a realização de compras sem licitação, a contratação aleatória de funcionários (com altos salários), o pagamento de estadia para prefeitos fazerem cursos mesmo quando os gestores já tinham recebido diárias de seus Municípios, a utilização de veículos da instituição pelos funcionários para fins particulares, entre outros fatos. A entidade também não prestava contas dos gastos aos associados.
Ministério Público ajuíza seis ações por irregularidades na Amunorpi
São requeridas pelo MPPR como responsáveis pelas ilegalidades nove pessoas, dentre eles os ex-prefeitos de Jundiaí do Sul, Jair Sanches Nascimento e Marcio Leandro da Silva; Eduí Gonçalves, ex-prefeito de Guapirama; Edmar de Freitas Alboneti ex-prefeito de Barra do Jacaré; além do ex-prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa.
Outros três ex-servidores da associação também tiveram seus nomes citados, Luciano Matias Diniz que exercia a função de contador; Tânia Dib, ex-diretora executiva; Luciano Marcelo Dias Queiroz que exercia cargo de advogado contratado da associação e também procurador no município de Conselheiro Mairink, segundo os autos do processo ele recebia pagamentos “por fora”, por intermédio da associação, de mais 14 outros entes públicos, de forma indevida e criminosa.
Uma quarta funcionária citada na ação, Adelita Sanches Garcia, continua trabalhando na Amunorpi, como contadora. Ela é contratada e paga com dinheiro arrecadado dos municípios.
O juiz expediu suspensão das funções da contadora e o ex-advogado e procurador de Conselheiro Mairink Luciano M. D. Queiroz. Após notificados, em caso de descumprimento da medida, será decretada a prisão preventiva.
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PEDIDOS
Com a ação civil pública o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras, além de ressarcimento ao erário no valor de R$ 179.958,49. Liminarmente, foi demandada a indisponibilidade de bens dos requeridos.
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Criminalmente, a ação penal busca a responsabilização dos réus pelos crimes de apropriação/desvio de rendas públicas e ordenação de despesas não autorizadas por lei, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
O Gepatria foi criado no MPPR no final de 2015, para atuar especificamente no combate aos crimes, organizações criminosas e atos de improbidade administrativa. A metodologia de trabalho é similar à do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mas focada a coibir as irregularidades na administração pública na área cível, notadamente quanto à improbidade administrativa e à proteção ao patrimônio público.
