A falta de informação e do envolvimento dos municípios na construção do projeto que pretende reduzir em 68% os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais, foi a principal queixa dos secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente presentes, nesta quinta-feira (27), em reunião realizada pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (CEMA). Foi a primeira vez que os 12 municípios que integram a APA tiveram a oportunidade de se manifestar publicamente sobre o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da CEMA e relator do projeto, deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), a opinião dos gestores municipais será acrescentada no parecer final da comissão. “Hoje realizamos mais uma etapa, vamos anexar às contribuições dos municípios, que ainda não haviam se posicionado sobre a questão no processo”, disse. “Nosso objetivo é juntar os pareceres técnicos dos órgãos ambientais, das entidades da sociedade civil, dos municípios, para apresentar um relatório fidedigno do ponto de vista ambiental”, completou Rasca.
Dos 12 municípios convidados, apenas quatro compareceram à reunião: Balsa Nova, Lapa, Campo Largo e Palmeira. Os demais não explicaram o motivo da ausência e não enviaram representantes. Além de criticarem a falta de informações sobre o estudo da Fundação ABC, que serviu de base para a apresentação do projeto de lei 527/2016, foi consenso entre os gestores a busca por uma discussão equilibrada sobre o real perímetro da Escarpa Devoniana.
“Há uma divisão muito grande em Balsa Nova sobre esta proposta, e temos buscado um equilíbrio. Achamos que faltou a discussão deste projeto com os municípios antes de ser apresentado, pois participamos do Conselho Gestor da APA, e isto não passou por lá”, afirmou a secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova, Jucelia Ferreira.
Segundo Jucelia, 71% das áreas do município estão dentro da APA da Escarpa Devoniana e, caso o projeto fosse aprovado, de 22 mil hectares a Área de Preservação passaria a ter apenas 5 mil hectares protegidos. Ao ser questionada por Rasca sobre as restrições à produção agrícola em Balsa Nova, a secretária afirmou que a APA não oferece impedimentos à agricultura. “Não existe nenhum impedimento para uso agrícola, há sim, em alguns casos, para o uso industrial”, explicou ela.
Já o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo, Eduardo Cogo Fernandes, disse que o tema é complexo e que, diante da falta de informações, o município só deve se posicionar quando tiver clareza dos reais impactos. “O que nos preocupa é o baixo nível de informação. A proposta de redução pode ser interessante por um lado, mas também vemos com bons olhos a manutenção da área atual. Temos que buscar uma harmonia”, salientou Fernandes.
O caso do município da Lapa é bastante peculiar. Segundo a representante do município no evento, engenheira agrônoma Alana Knaut, a Lapa ficaria de fora das áreas da APA caso o projeto avançasse. “O projeto tira a Lapa da APA da Escarpa Devoniana completamente. Sabemos que o projeto tem pró e contras, mas nos preocupa tirar completamente, afinal lá está o Parque Estadual do Monge”, destacou.
ICMS Ecológico
Durante o encontro, Rasca Rodrigues (PV) apresentou os impactos ambientais, sociais e econômicos que a redução provocará nos municípios. No aspecto econômico, ele destacou a queda de receitas das prefeituras que deixariam de receber em média R$ 7 milhões por ano, oriundos do ICMS Ecológico, mecanismo de redistribuição do ICMS que faz com que municípios com restrições ambientais sejam recompensados financeiramente.
“Estamos num momento de escassez de recursos públicos e ninguém diz, na proposta, quem vai repor esta perda de receita. Os municípios deixaram de arrecadar esta compensação na mesma medida em que reduzirem suas áreas dentro da APA”, explicou Rasca.
