Assembleia aprova projetos que autorizam a doação de imóveis do Poder Executivo

Os deputados aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), três projetos de lei do Poder Executivo que autorizam a doação de imóveis. São eles o projeto de lei nº 359/2017, que autoriza a doação de imóvel ao município de Guapirama; o projeto de lei nº 364/2017, que autoriza a doação de imóvel ao munícipio de Cruzeiro do Iguaçu; e o projeto de lei nº 365/2017, que autoriza a doação de imóvel, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ao município de Santa Cruz do Monte Castelo. As matérias retornam à pauta na sessão plenária da próxima segunda-feira (21), para serem apreciadas em segundo turno de votação.

TÍTULOS E TURISMO

Em segundo turno de votação foi aprovado o projeto de lei nº 320/2017, do deputado Francisco Bührer (PSDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Abrigo de Cães São Francisco de Assis, com sede no município de Rio Negro. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado em Plenário, a matéria agora seguirá para sanção do governador Beto Richa.

Já em primeira discussão passou o projeto de lei nº 134/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que dispõe sobre a concessão do título de ‘Capital Paranaense da Cevada e do Malte’ ao município de Guarapuava. Também de autoria da deputada Cristina Silvestri, o projeto de lei nº 86/2017, que pretende inserir no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva, passou em terceira votação.

LEILOEIRO

Os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 212/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro público oficial. De acordo com a proposta do líder do Governo na Casa, a realização de leilões deve atender às normas da Junta Comercial do Paraná, bem como das legislações que regem os atos de leiloeiro, sob pena do cancelamento da matrícula do leiloeiro responsável.

REDAÇÃO FINAL

O projeto de lei nº 120/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, foi aprovado em redação final, e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

EMENDAS

Por fim, o projeto de lei nº 209/2017, do Poder Executivo, que autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado recebeu emendas e com isso retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para recebimento de novos pareceres. De acordo com a proposta, as novas unidades são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH).