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Faltas no trabalho de servidores estaduais do Paraná com atestados médicos passarão por revisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE), de acordo com o governo. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, indica possibilidade de fraudes.
O trabalho vai verificar se houve alguma irregularidade na concessão dos laudos. Caso algo seja descoberto, uma investigação será aberta, segundo o governo.
O Executivo informou que as secretarias terão 15 dias para encaminhar a listagem dos empregados e cópias dos documentos apresentados para se ausentar do trabalho desde janeiro de 2019.
Para o controlador-geral, o trabalho é necessário para estabelecer rotinas de verificação para colaborar na eficiência do serviço público.
Segundo ele, a identificação do risco foi realizada pela equipe da Coordenadoria de Compliance da CGE.
Sanções previstas
De acordo com o Manual de Perícia Médica, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, quando o afastamento for maior que três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, o servidor deve ser submetido à perícia médica, que vai homologar o atestado e o afastamento.
O Artigo 222, do Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70) prevê suspensão ou exoneração em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação do atestado. O mesmo artigo diz que a verificação pode ser feita a qualquer tempo.
