População se revolta contra projeto de lei que favorece o nepotismo

Após o prefeito ter sido alvo de uma ação civil pública por nomear duas pessoas da mesma família como secretários em sua administração, um projeto de lei que favorece o nepotismo surgiu na câmara dos vereadores de Cambará.

A votação do polêmico PL acontece em sessão nessa segunda-feira (23) e é assinado pelos vereadores Raffaello Frascati (PMDB), Marcos Roberto de Oliveira (Tetinha – DEM) e Jair Antônio da Silva (Eletricista – PMDB), que pedem a mudança no artigo 138 de Lei orgânica municipal que atualmente veda a prática de nepotismo na prefeitura do município.

Como em Brasília, o Parlamento local vive momento de tensão.  A repercussão negativa tomou as ruas da cidade e viralizou na internet. Até mesmo os eleitores que apoiam o governo municipal reprovam a atitude do prefeito e dos vereadores que insistem na mudança na lei. “Não tem fundamento mudar esta lei”, justificam.

No projeto, uma das alegações foi de que, no Governo do Estado do Paraná, o irmão (José Richa Filho) e a esposa (Fernanda Bernardi Vieira Richa) do governador Beto Rucha, são titulares, respectivamente, dos cargos políticos de Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, e Secretária Estadual da Família e Desenvolvimento Social.

No projeto também são cotados exemplos de um passado recente, o irmão do ex-Governador Requião, Eduardo Requião de Mello e Silva foi nomeado Secretário Estadual de Transporte.

Assim como o Prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB), o vereador Frascatti, Presidente da Comissão que analisou o projeto, sustenta que a medida visa atualizar a lei municipal com a súmula vinculante nº 13 do STF, mas não encontrou apoio popular.

O polêmico projeto surgiu num momento em que o prefeito Neto foi obrigado pela Justiça local a exonerar do cargo a Secretária de Finanças da Prefeitura, Denise de Campos Kuribayashi. O prefeito cometeu um erro primário, pois sua nomeação violou o artigo 138 da Lei Orgânica Municipal que, como já citado, veda a nomeação de parentes diretos para exercer cargos na prefeitura. Denise é esposa do atual Secretário de Administração, Francisco Kuribayashi.

O prefeito ainda recorreu da decisão da justiça local e foi derrotado na Corte Superior, em Curitiba, pois a lei municipal é soberana.

O caso ficou bastante conhecido na cidade e repercutiu na região.

Para reverter a situação a seu favor, o prefeito sustenta que a lei municipal precisa ser enquadrada na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – STF, que permite a prática. Este tem sido os argumentos dos vereadores que apoiam a revogação da lei, porém não soou bem e causou a revolta da população, que prometeu comparecer à sessão em peso para pressionar os vereadores à uma posição contrária apo projeto.

DA REDAÇÃO com informações do site CIRCULANDOAQUI