Segundo dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, houve um crescimento de 133% no volume de relatos de violência doméstica e familiar em 2016, ano em que a Lei Maria da Penha completou 10 anos.
O número de mortes também assusta, visto que a média nacional é de 4,5 mortes para cada 100 mil habitantes.
Para combater esse tipo de violência tão crescente no Brasil, foi instituída a Semana de Combate e Prevenção da Violência Doméstica e Contra a Mulher, de 20 à 25 de novembro. Na comarca de Wenceslau Braz, o Conselho da Comunidade promoveu nesta quarta-feira (22) uma palestra para os docentes em formação e pessoas atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Quem abriu o evento foi o presidente do Conselho, o advogado Julio Guzzi que apresentou o primeiro palestrante da tarde, o delegado de Polícia Civil, Miguel Chibani.
O delegado deu início à sua fala contando a história da mulher que dá o nome à Lei Maria da Penha. Em meados dos anos 80, Maria sofreu as primeiras agressões do marido, uma delas resultou em um tiro na coluna, fato que foi maquiado pelo marido para que parecesse um assalto. Após meses de cirurgias, a consequência foi inevitável, Maria ficou paraplégica, mas voltou para casa, sendo novamente agredida com uma tentativa de ser eletrocutada durante o banho.
“Toda história de vida de Maria da Penha fez com que ela se tornasse uma referência no combate à agressão contra a mulher, porém a ferramenta legislativa no combate à esse tipo de abuso no Brasil, só foi sancionada em 2006”, cita Chibani.
Continuando sua palestra, o delegado enfatizou que as mulheres que sofrem violência não podem continuar aceitando a agressão, mesmo sob pressão da família ou do meio social em que vivem. “Vocês precisam zelar pela integridade de vocês, nós homens somos iguais as mulheres, isto foi garantido por lei desde a Constituição de 88, quando foi estabelecido o princípio da isonomia, no qual todos são considerados iguais perante a lei”, afirma.
Chibani também afirmou que o número de suicídios em Wenceslau Braz é muito alto e, na maioria dos casos, existe registro de desentendimento familiar com ou sem agressão.
Em relação às testemunhas, Chibani afirmou que as pessoas ao redor que podem estar presenciando uma agressão, devem interferir sim, tanto com relatos, quanto com denúncias, pois a omissão só agrava o caso. “É preciso que, além da denúncia, haja a formalização do relato, com nomes, fotos, filmagens, apontamentos que possam ajudar na investigação, pois é dever de toda sociedade ajudar a combater a violência”.
O delegado também discriminou os tipos de abuso abrangidos na Lei Maria da Penha, violência patrimonial; sexual; física, moral e psicológica.
A psicóloga da Secretaria de Saúde de Wenceslau Braz, Maria Olívia Moraes De Souza, falou, entre outros assuntos, a respeito das causas da agressão, como alcoolismo, problemas financeiros, ciúmes, sentimento de posse, etc.
“É importante lembrar que o xingamento também é uma forma de violência, apesar da maioria das mulheres só denunciar quando existe agressão física, o abuso psicológico pode causar inúmeras consequências como depressão, distúrbios gastrointestinais, dores, ansiedade, baixa autoestima e até suicídio”, explica a psicóloga.
A terceira palestrante foi a enfermeira Vanessa de Siqueira Cerqueira, que falou a respeito dos casos de violência doméstica que tem atendido no município.
A policial militar, Juliana Jane Almeida, falou a respeito da necessidade de identificação do local durante a solicitação da viatura, além da importância da representação contra o agressor para que cesse a violência.
A organizadora do evento, membra do Conselho da Comunidade e assistente social da Secretaria Municipal de Saúde, Jaqueline Rovigatti, fechou o evento incentivando à todas as mulheres para que se amem e se valorizem. Na oportunidade, o tenente Lucio Dziuba, também pronunciou algumas palavras sobre a incidência de casos de violência doméstica atendidas pela PM.
Em um discurso de empoderamento, a conselheira relatou que, além dos casos registrados nas estatísticas, outras inúmeras agressões acabam chegando apenas no Pronto Atendimento, muitas vezes mascarados como um tombo ou até mesmo com a culpa da agressão sendo adotada pela mulher.
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