O deputado estadual Ratinho Junior (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa do Paraná, uma emenda ao Projeto de Lei 557 do Governo Estadual. A emenda, que teve o apoio de deputados de várias bancadas e lideranças de diferentes partidos, impede o aumento de impostos para micro e pequenas empresas.
A proposta de Ratinho Junior estabelece uma nova tabela de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as pequenas e microempresas enquadradas no Simples Nacional. O deputado apresentou a emenda depois de se reunir com lideranças do setor produtivo que sugeriram as mudanças.
PROJETO
O PL 557 propõe que pequenas empresas terão de pagar até 256% a mais de ICMS a partir de janeiro do ano que vem no Paraná. A proposta põe fim a alíquotas reduzidas que foram implantadas pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2007 para manter os índices abaixo dos praticados pelo então recém-criado Simples Nacional. Agora, porém, Richa pretende adotar as tabelas previstas na legislação nacional, o que acarreta em aumento de impostos para as empresas paranaenses.
EMPRESAS
Em nota, a Faciap (Federação da Associação Comercial e Empresarial do Paraná) se posicionou contra o projeto de lei 557, alegando que se aprovado, as empresas do Simples que faturam R$ 360 mil por ano, pagarão R$ 2,4 mil de ICMS até dezembro de 2017. A partir de janeiro de 2018, a empresa optante pelo Simples Nacional que fature R$ 360 mil por ano, pagará R$ 6,8 mil de ICMS. “Isso representa um aumento de R$ 4,4 mil, do valor pago de ICMS, ou seja, 182% de aumento do imposto”, calcula o advogado da Faciap, Paulino Mello Junior.
