Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22, o deputado federal Aliel Machado (Rede) defendeu o fim do foro privilegiado para as autoridades. Durante sua fala, o parlamentar destacou que o Brasil é o número um no mundo em número de pessoas com direito a foro. Da forma como é hoje, mais de 54 mil autoridades têm alguma forma de julgamento especial, que retira seus processos da justiça comum de primeira instância.
A defesa pelo fim do foro privilegiado foi feita durante a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que põe fim à prerrogativa de foro especial para autoridades.
De acordo com Aliel, o foro foi criado num momento específico, logo após a ditadura militar e era necessário para dar garantia aos cargos. Mas, com o passar dos anos, houve uma inversão no objetivo. “O Brasil hoje é um país desigual no atendimento às pessoas. Quem está preso hoje é o pobre, o negro, que não tem acesso à Justiça. Quarenta por cento dos presos no país, muitos deles inocentes, sequer foram julgados. Esse não é o caso dos políticos”, destacou o parlamentar.
“Se todos são iguais perante a lei, como diz a constituição brasileira, nada mais justo que todos tenham as mesmas condições de defesa e também de julgamento. Ou seja, o julgamento desde a primeira instância, afirmou Aliel”.
O deputado também ressaltou a importância de uma legislação firme, que pare de proteger bandido. “Bandido não tem cor partidária. Seja do PT, PSDB, do meu partido ou do PMDB, bandido precisa pagar pelos seus erros”, defendeu.
Aliel também criticou a postura de alguns ministros do STF diante dos casos que estão em julgamento na Corte. “O que nós vemos hoje é que também existe muita seletividade, (que julgam) de acordo com os olhos do réu, que se encontram com ministros nas madrugadas. Tem alguns, como o Gilmar Mendes, que parece que são mais deputados que ministro”, criticou o parlamentar.
Ao final, Aliel manifestou apoio ao projeto de fim do foro. “Nossa indicação, pelo momento que o país passa, é de que o foro privilegiado, de proteção a bandido, precisa acabar. Por isso nós indicaremos voto favorável”, finalizou.
TRAMITAÇÃOA proposta será analisada por comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário.
Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.
