O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), o prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda (DEM) aproveitou a última reunião ordinária dos prefeitos para fazer um ‘balanço’ do ano que ficou a frente da entidade. “Foram muitas batalhas e tivemos avanços importantes”, disse, ressaltando que além das ações regionais houve conquistas de todos os municípios brasileiros, uma ‘luta’ conjunta com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Sloboda citou o aporte financeiro de R$ 2 bilhões liberado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para os municípios brasileiros que deve “dar um fôlego” para as prefeituras nesse final de ano. Além disso, destacou a aprovação no Congresso, nesta semana, de mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais 1%, a partir do próximo ano, que será paga no mês de setembro.
Outra questão que, para Juca, será de grande importância para os municípios é a prorrogação do pagamento dos precatórios para 2024 e do parcelamento das dívidas previdenciárias. “Com isso os pagamentos caem quase que pela metade, o que pode dar um suporte financeiro para os municípios”, destaca.
Quanto a derrubada do veto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a possibilidade de novas cobranças nos municípios, conquista dos prefeitos na última Marcha à Brasília, Juca disse que já está tendo efeito positivo nos municípios. “Em Jaguariaíva, por exemplo, já começamos a cobrar ISS por alguns serviços que ainda não tinham, como as operações bancárias”, conta. O presidente citou ainda outro município da região. “Telêmaco Borba pode agora cobrar sobre o corte, remoção, carregamento e transporte da madeira”, aponta.
No Estado, o presidente da AMCG, citou a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que reconhece as ações e a importância da atuação das associações regionais como representante dos municípios, como é o caso da AMCG. “O Ministério Público já havia questionado a legalidade de algumas Associações, devido à má atuação de uma entidade, estava balizando as demais. Mas agora temos esse aporte”, avalia.
Mais uma conquista apontada pelo presidente, é a implantação do SAMU Regional, que está sendo debatida pelos prefeitos e secretários, junto com as Regionais de Saúde, e em processo de legalização com o contrato do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Urgência e Emergência dos Campos Gerais (CimSamu) estando em processo de aprovação nas Câmaras Municipais dos municípios envolvidos. O Estatuto do CimSamu deve ser colocado para aprovação já na primeira reunião de 2018 dos prefeitos agendada para 2018.
As atividades desenvolvidas e mantidas pela AMCG Esportes e pela AMCG Cultura, bem como o envolvimento dos secretários e dirigentes municipais, também foram destacadas pelo presidente.
ODS
Durante a reunião, o presidente da AMCG citou a adesão dos municípios aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), já que alguns financiamentos futuros exigirão a adesão. Da região, os municípios de Jaguariaíva, Tibagi e Telêmaco Borba já assinaram o pacto global.
