A sessão desta segunda-feira (18), última do ano de 2017, iniciou no horário pontual, mas com uma tensão anormal pairando no ar.
Com a casa cheia, os primeiros discursos já agitavam o público presente, pois tratavam da retirada do semáforo, da mudança do ponto central da circular e do assunto mais polêmico da noite, o Projeto de Lei Complementar 24/2017 encaminhado pelo Poder Executivo.
O referido documento se tratava do reajuste da alíquota do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), a partir de novas plantas genéricas que atualizariam a área construída e o valor venal dos terrenos e, automaticamente aumentariam os valores do imposto pagos pelos proprietários. De acordo com o projeto, a alíquota de 0,15%, causaria um aumento variável para cada caso, prevista para entrar em vigência nos anos de 2018, 2019 e 2020.
Em um cenário onde a carga tributária sobre os ombros do brasileiro já alcançam um nível enfadonho, algumas entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestaram repúdio ao projeto.
Dando sequência à sessão, o vereador Paulo Henrique Lima, o Rick (PHS), fez uma explanação sobre a importância da aprovação do projeto, ele deu diversos exemplos de casos reais e acrescentou que todo IPTU é revertido em melhorias para o município.
O vereador também apresentou uma emenda ao projeto, proposta por ele, pela vereadora Margareth Rocha, a Professora Margareth (PSD) e Dilciney Batista (PHS), que reduzia a alíquota para 0,10 %.
Quando subiu a tribuna, entre outras afirmações, o presidente da casa, Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte (PSDB), deixou claro sua posição, caso precisasse desempatar a votação acerca do IPTU, seu voto seria contra.
Passadas a leitura dos pareceres, aprovação de abertura de créditos adicionais e alterações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os dois projetos mais importantes da sessão foram lidos e votados.
O primeiro projeto 33/2017, se referia à transferência de R$ 15 mil do fundo da Secretaria de Obras para a Secretaria da Cultura, projeto reprovado por unanimidade.
O segundo, referente ao IPTU, dividiu a mesa, sendo quatro votos a favor (Margareth; Rick; Altair Panichi (PR) e Dilciney) e quatro contrários (Jorge Sabater (PV); Roberto Luiz Rodacki (PRP); José Donizete da Costa, o Zezão do Pátio e Josemar Furini, ambos do PMDB).
Dado o empate, o Voto de Minerva teria que ser dado pelo presidente da Câmara, Beto do Esporte (PSDB), situação que não ocorria desde que o vereador assumiu a presidência. Como já havia salientado em sua fala, com um voto contrário, Beto bateu o martelo na reprovação do projeto que só poderá retornar a pauta no próximo ano.
A discussão encerrou a pauta e, imediatamente foi aberta uma nova sessão para aprovar projetos que precisavam ir para segunda votação.
