A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou três sessões plenárias nesta quarta-feira (24), sendo uma ordinária e outras extraordinárias. Entre as propostas aprovadas nas sessões está o projeto de lei nº 57/2019, assinado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica administrativa do Governo do Estado, que avançou em segundo e em terceiro turno, e também em redação final. Com isso, o texto segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Além de reduzir a máquina administrativa do Estado, diminuindo de 28 para 15 o número de secretarias, a proposta ainda reduz em 313 o número de cargos na administração direta, proporcionando uma economia anual de R$10,5 milhões.
A proposta foi aprovada juntamente com quatro das 20 emendas apresentadas em plenário pelos parlamentares. As emendas aprovadas especificam as atribuições das secretarias de Estada da Infraestrutura e Logísitica; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; da Justiça, Família e Trabalho; e da Saúde; além de incluir entre as competências dos secretários de Estado o dever de propor medidas de desburocratização da máquina pública. O texto do Executivo também prevê a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares.
Além das superintendências gerais, a Governadoria, segundo o texto, será constituída dos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Cultura e a Secretaria do Planejamento. Também ficarão vinculadas à Governadoria, como unidades de consulta, a Copel, a Sanepar, a Agência de Fomento Paraná, a Agência Paraná de Desenvolvimento, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços de Infraestrutura) e a representação paranaense no BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul).
Governo
As novas leis atendem as metas estratégicas da gestão Ratinho Junior, segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “São compromissos que assumimos e o legislativo dá contribuição fundamental para que sejam cumpridos”, avalia. O deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia, completa afirmando que as medidas estão em sintonia com os anseios da sociedade e foram articuladas com apoio da ampla maioria dos parlamentares.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ideia da reforma passa pela economia e também pela necessidade de tornar a máquina pública mais ágil e eficiente. “Nosso foco nunca foi apenas economizar, mas aumentar a eficiência do governo. Essa mudança passa a valer como horizonte para o Paraná”, afirma.
