A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) se manifestou publicamente contra a decisão do Governo Federal de adiar o repasse de R$ 2 bilhões em auxílio financeiro às 5,5 mil prefeituras do país. Juntos, os 399 municípios do Paraná receberiam R$ 135,9 milhões. Para a AMP, o adiamento compromete o planejamento financeiro das cidades, que havia sido elaborado contando com o dinheiro federal.
Por meio de nota de repúdio contra o adiamento do auxílio, a AMP destacou que as prefeituras vivem uma das maiores crises de sua história e que os recursos do Governo Federal ajudariam a “reforçar o caixa” e a “contornar o colossal desequilíbrio de receitas entre os entes federados”. Além disso, a associação classificou o ato como “uma prova do desrespeito do Governo Federal com as 399 prefeituras paranaenses e as 5,5 mil cidades brasileiras”.
O repasse do auxílio financeiro aos municípios havia sido anunciado pelo Governo Federal em novembro. Na ocasião, o presidente Michel Temer (PMDB) havia se comprometido a disponibilizar os R$ 2 bilhões às prefeituras ainda em 2017, por meio de medida provisória. No dia 28 de dezembro, a Casa Civil informou que os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se negaram a assinar a medida provisória.
Com o adiamento do repasse e a inviabilidade de efetivá-lo por meio de medida provisória, os recursos só devem ser liberados mediante aprovação do Congresso Nacional. Por causa do recesso, a expectativa da AMP é de que a matéria só seja apreciada pelos parlamentares em fevereiro ou março.
MOBILIZAÇÃO
Além de manifestar repúdio à decisão do governo Temer, a AMP informou que vai mobilizar os 30 deputados federais e os três senadores do Paraná, para tentar convencer a união a liberar os recursos o mais rapidamente possível. A Associação acrescentou que os 399 prefeitos do Paraná não vão se calar diante desta prova de desrespeito à população do nosso Estado.
