Os deputados começam a votar na sessão plenária desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que obriga estabelecimentos bancários e financeiros, em todo o estado, a instalar em seus caixas eletrônicos equipamentos antifurto que manchem de tinta as cédulas de dinheiro em casos de tentativa e de explosão dos terminais. A matéria, que tramita sob o nº 169/2015, é de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e será apreciada em primeira votação.
Segundo a proposta, os dispositivos instalados devem garantir o entitamento de pelo menos 98% das células existentes nos caixas eletrônicos ou equipamentos similares. O equipamento, de acordo com a proposta, terá que ser acionado automaticamente no caso de explosão ou tentativa de abertura forçada dos terminais. O texto também diz que a tinta a ser utilizada no dispositivo deve estar de acordo com a certificação e as orientações técnicas do Banco Central do Brasil.
Na proposta, o autor afirma que os comerciantes temem cada vez mais a manutenção de caixas eletrônicos em seus estabelecimentos, tendo em vista o aumento da criminalidade e suas novas estratégias de atuação. “A proteção por tinta é considerada hoje, no mundo todo, o meio mais seguro e eficiente de proteger o dinheiro, os negócios e a vida humana. Os criminosos rapidamente aprendem que onde existe proteção por entintamento é impossível ter acesso às cédulas, o que, certamente, diminui a violência, protege o cidadão e garante maior segurança a todos”, argumenta Romanelli.
TATUAGEM
Ainda em primeiro turno de votação será apreciado o projeto de lei nº 20/2016, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que obriga a afixação de cartazes em estúdios de tatuagem informando a seus clientes o impedimento de doação de sangue por um ano a partir da data de aplicação da tatuagem. Os projetosde lei nº 259/2017, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que cria a campanha Coração Azul e Institui o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas; e nº 294/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, também serão votados em primeira discussão.
DATAS
Os parlamentares votarão em segundo turno o projeto de lei nº 186/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Carneiro Recheado. Segunda a proposta, a festa será realizada anualmente no dia 27 de abril, no município de Altamira do Paraná. Ainda em segunda discussão, será votada a proposta de nº 198/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que institui o Dia Estadual do Imigrante Italiano, a ser comemorado anualmente no dia 21 de fevereiro. Por fim, o projeto de lei nº465/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a Semana Estadual do Campo Limpo, será apreciado em terceiro turno.
