O Tribunal de Contas prorrogou, para 20 de abril, o prazo para as 399 prefeituras do Paraná responderem os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. "Esse prazo não será novamente prorrogado", alerta o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. Ele enfatiza que é necessário enviar as respostas de todos os questionários, para que o cálculo do índice seja possível. Um manual de orientação sobre o IEGM está disponível para consulta no portal do Tribunal na internet.
Enviados às administrações municipais na segunda semana de março, os questionários visam a apurar indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Neste ano, o TCE-PR enviou um questionário adicional, que busca avaliar os sistemas de Controle Interno dos municípios. O prazo final para a resposta a essa pesquisa também é 20 de abril.
"O objetivo do IEGM é dar ao cidadão um importante instrumento de controle social, para que ele possa conferir se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado de forma efetiva pelos gestores do seu município", afirma o coordenador-geral de Fiscalização. O IEGM é apurado com base nas informações consolidadas do último ano.
Os dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios paranaenses em 2017 - primeiro ano de implantação do IEGM no Estado - compõem painel nacional desses indicadores que está disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. Dependendo dos resultados obtidos, tanto no índice de efetividade quanto nas dimensões em que ele é composto, os municípios recebem classificações em cinco faixas, que vão de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação).
O coordenador-geral de Fiscalização destaca que o objetivo do IEGM é aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos. Já os gestores municipais podem utilizar o índice como ferramenta de planejamento e avaliação. "É um instrumento para a análise de pontos que necessitam de melhoria e também para explicitar as áreas em que a administração vai bem", afirma Munhoz. "Os demonstrativos servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e aperfeiçoamento do planejamento", acrescenta.
Os questionários do IEGM, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação, foram enviados pelo TCE-PR, por e-mail, aos controladores internos e responsáveis técnicos das prefeituras. Esses profissionais ficaram encarregados de distribuir internamente os questionários aos responsáveis das áreas pesquisadas e enviar as respostas ao Tribunal. O questionário sobre o Controle Interno deve ser respondido diretamente pelos responsáveis por essa área. Posteriormente, o TCE-PR fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.
