O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou na terça-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer sobre o Projeto de Resolução (PR) 02/1999, que altera o regimento interno da Câmara e dispõe sobre a tramitação de Projeto de Lei de iniciativa popular. Aliel foi o relator do PR apresentado pela deputada Luiza Erundina (Psol SP).
O parecer apresentado pelo deputado é favorável a diversos projetos que deverão contribuir para tornar a Casa mais aberta e receptiva a uma participação popular nos trabalhos legislativos, além de ser menos custosa e mais efetiva. “Já integrei a Comissão de Legislação Participativa, por isso sei das dificuldades da participação popular no Congresso”, afirmou Aliel.
De acordo com o relatório, hoje, quem detém poder de agenda legislativa – geralmente concentrado nas mãos dos líderes partidários, do presidente da Casa e do Governo – detém, na verdade, o poder de selecionar, dentre o grande número de proposições em tramitação, aquelas que serão efetivamente colocadas em apreciação.
O Deputado Aliel destacou a possibilidade de cidadãos apresentarem ou apoiarem “ideias de iniciativa legislativa” por meio de plataforma digital específica, a ser implementada pela Câmara dos Deputados. “A plataforma moderniza a participação política do cidadão com as novas tecnologias, e pode atrair sobretudo os mais jovens para a Câmara dos Deputados”, defende ele.
O parlamentar ressaltou ser meritória a proposta de permitir que, por meio da Comissão de Legislação Participativa, possam ser viabilizadas não só sugestões de iniciativa legislativa oriundas de entidades e associações da civil organizada, mas também ideias de autoria de indivíduos, de simples cidadãos, que venham a obter apoio de um número mínimo de outros indivíduos.
Uma das propostas também visa criar um “Banco de Projetos”, destinado a estabelecer um canal de comunicação com a população em geral para recebimento de sugestões de formulação de proposições legislativas.
Após a leitura do relatório na CCJ, membros da comissão pediram vistas ao projeto, que segue em discussão na Casa.
