Na última segunda-feira (28), seis parlamentares do município de Jacarezinho assinaram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o uso de máquinas da prefeitura municipal para realizar serviços em uma propriedade rural particular. O documento foi assinado pelos vereadores André de Melo (DEM), Fúlvio Boberg (MDB), José Izaias Gomes (PT), Nilton Stein (PT), Patrícia Martoni (PDT) e Sidnei Francisquinho (PHS).
As denúncias sobre o caso chegaram até a Casa de Leis por meio de um ofício apresentado pelo vereador Sidnei Francisquinho. Após isso, os membros da comissão foram definidos por meio da votação, sendo definidos os nomes de Fúlvio Boberg, Nilton Stein e Patrícia Martoni. Os três tem o prazo de cinco dias para apresentar quem será o presidente e relator da comissão. Definidos os postos, o próximo passo são iniciar os trabalhos de apuração da denúncia, sendo que a comissão terá o prazo de até 120 dias para realizar os procedimentos.
De acordo com o autor do ofício, vereador Sidnei Francisquinho, ele recebeu a denúncia no último dia 12 de abril e, na sequência, tirou a foto do “flagrante” que foi encaminhada pelos vereadores ao Ministério Público de Jacarezinho e ao Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro.
Francisquinho ressaltou que a denúncia foi feita para que hajam as devidas investigações por parte dos órgãos e frisou que o papel do vereador é fiscalizar. Neste caso, o parlamentar realizou o que pode-se dizer, “um trabalho literal”, uma vez que o mesmo esteve no sítio, constatou se tratar de equipamento e maquinário da prefeitura e registrou as imagens. Segundo o vereador, com sua chegada no local os serviços que os serviços que estavam sendo realizados foram paralisados.
O município de Jacarezinho chega a contar com uma lei que torna possível a situação do maquinário público exercer serviços em uma propriedade privada, mas, isso está sujeito ao pagamento de taxas para que o equipamento ou maquinário seja cedido. De acordo com Francisquinho, após registrar as imagens o vereador procurou o setor de Tributação para averiguar a situação do pagamento destas taxas, sendo que não havia nenhuma guia que correspondesse aos serviços que estavam sendo realizados na propriedade rural.
Autoridades do Poder Executivo, de acordo com o vereador, foram convidadas a participar do encontro na Câmara Municipal, mas não compareceram ao local devido a problemas que não foram divulgados.
