A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de espaços “Pet Friendly” em estabelecimentos comerciais do Estado. A proposta cria normas para circulação de animais de estimação em locais como restaurantes, bares, hotéis e shoppings centers.
O texto, votado durante sessão plenária da Casa, busca conciliar o bem-estar animal com questões de segurança sanitária e convivência entre tutores, clientes e comerciantes.
O projeto de lei 587/2023 é de autoria dos deputados Cloara Pinheiro e Requião Filho e vale para estabelecimentos que optarem voluntariamente por aderir ao conceito “Pet Friendly”.
Entre as principais regras previstas na proposta está a obrigatoriedade de informar de maneira visível que o local permite a entrada de animais. Além disso, os pets deverão permanecer sempre sob supervisão de um adulto e presos à guia, sendo proibida a circulação livre dentro dos estabelecimentos.
Os tutores também passam a ser responsáveis pela limpeza de resíduos deixados pelos animais e por eventuais danos causados durante a permanência no local.
No caso de estabelecimentos que comercializam alimentos, o projeto determina que os animais permaneçam apenas em áreas reservadas e adequadas, respeitando normas sanitárias e de higiene.
A proposta ainda prevê advertências e prazo para adequação em casos de descumprimento das regras, além da possibilidade de acionamento da Vigilância Sanitária quando houver riscos à saúde pública.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o objetivo é criar parâmetros mínimos para garantir segurança, boa convivência e proteção aos animais em espaços compartilhados.
Além da pauta “Pet Friendly”, os deputados também aprovaram outras matérias importantes durante a sessão, incluindo a criação do programa Composta Paraná, voltado ao incentivo da compostagem de resíduos orgânicos, e projetos ligados ao desenvolvimento econômico, sustentabilidade e infraestrutura do Estado.
A regulamentação acompanha uma mudança cada vez mais presente na rotina dos paranaenses: a presença de animais de estimação em ambientes comerciais, prática que cresce especialmente em centros urbanos e exige adaptações para garantir convivência equilibrada entre todos os públicos.
