Redação - Folha Extra
BRASIL - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que institui uma nova versão do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a presença de integrantes do governo federal.
O programa tem como objetivo permitir a renegociação de débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, ampliando o alcance da política anterior de reestruturação de dívidas. A iniciativa prevê descontos que podem variar entre 30% e 90%, dependendo do perfil da dívida e das condições de negociação estabelecidas entre credores e devedores.
De acordo com as informações apresentadas pelo governo, a mobilização nacional terá duração de 90 dias. Durante esse período, os interessados deverão buscar atendimento por meio dos canais oficiais de bancos e operadoras de crédito para adesão às condições do programa.
O novo modelo estabelece ainda a possibilidade de contratação de crédito com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses. O limite da dívida renegociada pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações.
Entre as medidas associadas ao programa, está prevista a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas elegíveis. O programa também contempla renegociações envolvendo débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de dívidas de micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Outra previsão incluída na medida é a restrição temporária de acesso a plataformas de apostas online, conhecidas como bets, por um período de um ano para os participantes que aderirem à renegociação.
Segundo o governo federal, o novo Desenrola Brasil busca ampliar o alcance da política de reorganização financeira das famílias endividadas, com foco em dívidas de maior custo e no estímulo à regularização do crédito no sistema financeiro.
