Reunião vai debater gestão das águas na região do Norte Pioneiro

Redação - Folha Extra

NORTE PIONEIRO - O Comitê de Bacia Hidrográfica do Norte Pioneiro realiza na próxima terça-feira (28), em Jacarezinho, uma reunião presencial para tratar de temas relacionados à gestão dos recursos hídricos na região. O encontro integra a 29ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias dos Rios das Cinzas, Paranapanema 1 e 2 e do território paranaense da Bacia do Itararé, que compõem o chamado CBH Norte Pioneiro, abrangendo 41 municípios do estado.

A reunião ocorre às 9h30 no escritório regional do Instituto Água e Terra (IAT), localizado na Rua Fernando Eugênio, no Centro de Jacarezinho, que também abriga a Gerência Regional da Bacia do Norte Pioneiro. O encontro reunirá representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e integrantes da sociedade civil, dentro da estrutura de gestão compartilhada prevista pela Política Estadual de Recursos Hídricos.

Entre os temas previstos na pauta estão a análise técnica de proposta de alteração do artigo 9º da Resolução CBH Norte Pioneiro nº 01/2017, a criação de uma Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação e a apresentação de informações sobre a contratação de empresa especializada para elaboração, revisão e atualização dos Planos de Bacia no estado do Paraná. Também será discutido o acordo nº 189/26 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) relacionado à cobrança pelo uso da água.

O Instituto Água e Terra, vinculado ao governo estadual, atua como Secretaria Executiva do comitê, oferecendo suporte técnico e administrativo ao sistema. O órgão também é responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, por meio da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos.

Além da reunião em Jacarezinho, o calendário da próxima semana inclui a 10ª Reunião Ordinária do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas, marcada para a quinta-feira (30), às 14h, em formato remoto, com transmissão pelo YouTube. O encontro terá como pautas a atualização dos Planos de Bacias Hidrográficas, informações sobre parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o encerramento do mandato da atual gestão do colegiado.

O Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas reúne os 12 comitês instituídos no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná. A instância é formada por presidentes e vice-presidentes dos comitês, que atuam como representantes titulares e suplentes.

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos colegiados com funções normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A atuação dessas estruturas segue a Lei Estadual nº 12.726/1999 e o Decreto nº 9.130/2010, com o objetivo de apoiar a implementação da política estadual de recursos hídricos e garantir a gestão compartilhada das águas entre poder público, usuários e sociedade civil.