Os deputados estaduais pediram nesta terça-feira, 21, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) a revisão ou rescisão do acordo de leniência firmado pela concessionária Rodonorte com o Ministério Público Federal. No entendimento dos deputados, o acordo não atende aos interesses dos paranaenses, por não prever a inclusão de todas as obras de duplicação, como da Rodovia do Café, BR-376, e da PR-151, entre Jaguaraíva e Piraí do Sul.
Na sessão, proposta pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Alep, e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, participaram representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil- Seção/PR, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto Brasil Transportes (IBT) além de lideranças empresariais e também da sociedade civil. O Ministério Público Federal não mandou representante.
Os deputados questionaram o fato do Governo do Estado não ter sido ouvido. “Cabe à Procuradoria Geral do Estado questionar o acordo que não defende os interesses dos paranaenses” disse o deputado Romanelli. O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), reiterou esta ausência de diálogo da Lava-Jato com o governo estadual. “O Estado sequer foi consultado sobre este acordo dessa monta”, disse.
O acordo de leniência da Lava-Jato com a Rodonorte prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. A empresa também deverá pagar R$ 365 milhões que serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia.
Na avaliação dos deputados, a dívida que a Rodonorte tem com o Estado é maior e beira a R$ 2,5 bilhões. “O acordo estabelece uma quantia ínfima e não coloca a duplicação de obras importantes, como a Rodovia do Café”, criticou o deputado Romanelli.
Para o deputado Tião Medeiros, a audiência seria uma boa oportunidade de discutir e buscar se chegar a um acordo que atendesse aos anseios da população paranaense. “A ausência injustificada do MPF empobrece o debate”, disse o deputado Tião Medeiros.
O assessor jurídico do Instituto Brasil Transporte, Clovis Costa, questionou como foram feitos os cálculos que chegaram ao valor de R$750 milhões. “Sem ver os anexos do contrato, que estão sob segredo de justiça, fica difícil afirmar se esses valores são suficientes para reparar os danos ao patrimônio público”.
A procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira e a vice-presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, Mariane Lubke, também questionaram os valores firmados no acordo e a não participação do poder público estadual no processo.
Participaram da audiência os deputados estaduais Tercílio Turini (PPS), Delegado Jacovós (PR), Galo (PODE), Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcio Pacheco (PDT), Do Carmo (PSL) Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Jonas Guimarães (PSB), Delegado Recalcatti (PSD),Goura (PDT) e Gilson de Souza (PSC).
