Redação - Folha Extra
JAGUARIAÍVA - A Prefeitura de Jaguariaíva iniciou um programa de regularização fundiária voltado a moradores que possuem imóveis sem documentação formal no município. A ação é realizada em parceria com a empresa Urbanizar Engenharia e tem como base a Lei Federal de Regularização Fundiária (Reurb), que estabelece mecanismos para legalização de áreas urbanas.
O programa atende proprietários de terrenos e imóveis que ainda não possuem escritura registrada, incluindo casos de compra realizada por meio de recibo, imóveis herdados sem inventário concluído ou ocupações em áreas não regularizadas. A proposta é simplificar o processo de legalização, reduzindo prazos e custos em comparação a procedimentos tradicionais, como o usucapião.
A primeira assembleia informativa foi realizada no dia 2 de abril, na Câmara Municipal, reunindo moradores dos bairros Pedrinha 1, Pedrinha 2, Remonta e Cidade Alta. Durante o encontro, foram apresentados os detalhes do programa, etapas do processo e orientações iniciais para adesão.
De acordo com a Prefeitura, novas reuniões serão realizadas para atender outros bairros do município, como Santa Cecília, Primavera e demais regiões. A iniciativa prevê a ampliação gradual do atendimento, com o objetivo de alcançar moradores de diferentes áreas que enfrentam pendências relacionadas à documentação imobiliária.
O processo de regularização não é gratuito, mas, segundo a administração municipal, possui custo considerado mais acessível em relação a outros métodos jurídicos. Entre os principais benefícios da regularização estão a obtenção da escritura do imóvel em nome do proprietário, maior segurança jurídica e a valorização do bem.
Além disso, a regularização permite o acesso a serviços financeiros, como financiamentos e crédito bancário, que exigem documentação formalizada do imóvel. A medida também contribui para a organização urbana e o planejamento territorial do município.
A empresa responsável pelo programa deverá instalar um escritório em Jaguariaíva para atendimento direto à população. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Habitação, responsável por orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para participação no programa.
