Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

Redação - Folha Extra

BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar com caráter humanitário, por um período inicial de 90 dias. A decisão leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que esteve internado em Brasília com quadro de broncopneumonia. A medida substitui o cumprimento da pena em regime fechado pelo cumprimento em sua residência, com monitoramento judicial e condições determinadas pela Justiça.

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Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses desde novembro de 2025, após ser condenado pelo STF pelos crimes relacionados à organização e liderança de um plano para impedir a transferência de poder após as eleições de 2022. A decisão do ministro ocorre após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a necessidade de avaliação humanitária diante do agravamento clínico apresentado pelo ex-presidente, incluindo internação em Unidade de Terapia Intensiva antes de receber alta médica para continuidade do tratamento em casa.

A prisão domiciliar humanitária permite que Bolsonaro permaneça em sua residência sob determinadas condições por um período definido, com possibilidade de reavaliação médica e eventual extensão ou alteração da medida judicial. A autorização segue parâmetros legais previstos para casos em que a execução da pena em estabelecimento prisional pode representar risco à saúde do detento, conforme avaliação médica e pareceres jurídicos.

Nos últimos meses, pedidos anteriores da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar haviam sido negados pelo STF, por entender que não havia comprovação de piora clínica suficiente antes do episódio atual de internação. A decisão de Moraes representa a primeira concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente desde o início do cumprimento da pena, mantendo o monitoramento judicial e as restrições previamente estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A medida integra o acompanhamento contínuo do cumprimento da sentença, garantindo que Bolsonaro permaneça sob supervisão e respeite as determinações legais, enquanto o período inicial de 90 dias será acompanhado por novas avaliações médicas que poderão determinar a manutenção ou alteração da prisão domiciliar.