Com a decisão do Tribunal de Justiça, que anulou a votação de cassação do prefeito Paulo Leonar (PDT), o chefe do Executivo priorizou retomar o diálogo com os vereadores, no intuito de unir os poderes em prol da população.
Na tarde desta quarta-feira (20), em visita à câmara, acompanhado de seu vice Roberto Simão (PDT), o prefeito se reuniu com o presidente em exercício Jorge Sabater (PV) propondo um diálogo franco sobre as reais necessidades da população. “O que a população carece neste momento é do Executivo e Legislativo engajados na administração do nosso município. Qualquer desavença política deve ser deixada para trás, o que devemos focar agora é em uma parceria sólida para que a população não seja ainda mais prejudicada”, afirma.
“Quando me candidatei para prefeito, meu objetivo era fazer uma renovação na política e continuo fiel à esse ideal com a certeza de que os vereadores defendem os mesmos interesses que eu, uma cidade com geração de empregos, saúde, educação e infraestrutura de qualidade”, continua o prefeito.
A Decisão do TJ
Com o pedido da defesa de Paulo Leonar para anular a sessãode cassação recusado em primeira instância pelo juiz de Direito Elberti Mattos Bernardinelli, a advogada Carla Karpstein entrou com uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, alegando o extrapolamento no prazo de 90 dias (contando a partir de 20 de março, data de publicação) além da ausência de segunda notificação.
Desta vez, o documento assinado pelo desembargador Nilson Mizuta foi inicialmente indeferido, porém, o magistrado reconsiderou e acatou os autos no mesmo dia, concedendo a decisão que livrou o prefeito da votação.
A justificativa seria uma rubrica ilegível assinada pelo vice-prefeito Roberto Simão (PDT), na primeira notificação. Na ocasião, Paulo Leonar não estava no município.
Com base no Decreto 201/67, deveria haver a publicação de notificação ao prefeito em Diário Oficial ao menos duas vezes, o que, de acordo com a defesa, não aconteceu, apesar de terem sido cumpridos todos os atos de defesa prévia por parte do prefeito, atestando que havia o conhecimento do processo de investigação.
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Apesar de toda tensão e expectativa ter acabadocom uma sessão suspensa, o processo não foi concluído.
Em contato por telefone, o presidente da câmara, Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte (PSDB) afirmou que recebeu com estranheza a mudança de decisão do desembargador e que a casa entrará com os recursos contraditórios necessários. “Não podemos colocar uma pedra em cima deste processo, visto que até a comissão formada por vereadores da baseconstatou que houve irregularidades”, comenta.
Sobre o prazo excedido, Beto ressalta que a escolha de fazer a votação na terça e não na segunda-feira, foi para manter a logística já existente para a sessão ordinária, pois a população já está condicionada à assistir via Youtube e ouvir pela rádio na terça-feira.
Segundo o advogado da câmara dos vereadores, Rene Leal Bueno, a Câmara já começou a apresentar as medidas cabíveis que consistem, inicialmente, em contestar a liminar do desembargador. Na sequência, apresentar defesa ao agravo de instrumento do TJ e defesa ante o mandado de segurança que transita na comarca.
De acordo com o Art. 210 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, o prazo para julgar agravos é de 30 dias úteis, porém com os jogos da Copa do Mundo e recesso de julho, o prazo pode ser excedido, levando em consideração também, a demanda de processos e ordem cronológica de recebimento.
A Denúncia
De acordo com a denúncia apresentada pelo ex-vereador Luiz Carlos Vidal, conhecido como Polaco da Bhrama, o atual prefeito, através de suas atribuições, teria cometido irregularidades ao autorizar a dispensa de quatro licitações na contração dos serviços da Apres, sendo elas referentes aos contratos 034/2017 no valor de R$ 1.345.060,80; 45/2017 no montante de R$ 270 mil; 46/2017 no valor de R$ 406.077,84 e 87/2017 na casa dos R$ 320.953,92.
Os argumentos apresentados pelo denunciante no dia 13 de março apontavam um montante total pago à associação na casa dos R$ 2.342.092,56. Além disso, Polaco ainda apontou que, enquanto os serviços eram prestados pela empresa Inova, o valor repassado era de R$ 1.061.902,65. Com isso, as dispensas das licitações teria causado prejuízos consideráveis aos cofres do município.
Analisam a denúncia, uma Comissão Processante formada pelo vereador Jorge Sabater (PV) presidente, Luiz Henrique (PHS) relator e Dilciney Batista do Amaral (PHS) como membro.
