Governo cria projeto para reduzir custos dos exames para CNH no Paraná

Redação - Folha Extra

PARANÁ - O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Paraná vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início de fevereiro, um projeto de lei que atualiza as regras dos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a redução de 55% no custo dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, estabelecendo um teto de R$ 180 para os serviços.

Segundo o governo estadual, a medida integra um conjunto de ações voltadas à redução de custos para os motoristas paranaenses. O projeto será enviado após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep e tem como objetivo adequar a legislação estadual às normativas vigentes, garantindo segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

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Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados como taxa estadual, conforme previsto em lei. Com a nova proposta, esses serviços passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame terá custo de R$ 90, totalizando o novo teto de R$ 180.

O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que a alteração por meio de projeto de lei é necessária para assegurar legalidade, estabilidade administrativa e previsibilidade fiscal. Após a aprovação da proposta, o Detran-PR realizará aditivos contratuais com empresas e profissionais responsáveis pela execução dos exames.

Além da redução dos valores, o Detran-PR implementou outras mudanças no processo de habilitação. Desde o início de janeiro, motoristas considerados bons condutores, sem registro de pontos na CNH nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, podem renovar a habilitação automaticamente, sem custos, com emissão gratuita da CNH Digital. A medida não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e pode ser utilizada apenas uma vez por motoristas a partir de 50 anos.

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O órgão também ampliou o tempo do exame teórico de 50 para 60 minutos, promoveu adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA e reduziu o número mínimo de acertos. Houve ainda redução da carga horária mínima das aulas práticas, autorização para oferta do novo formato pelas autoescolas, possibilidade de contratação de instrutores autônomos e o fim do prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação.