MP do Paraná pede afastamento definitivo de conselheira tutelar do Norte Pioneiro

O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação na Justiça pedindo a destituição definitiva de uma conselheira tutelar do município de Quatiguá, no Norte Pioneiro. A medida foi tomada após a constatação de uma série de condutas consideradas incompatíveis com a função e que colocariam em risco a credibilidade do cargo.

A atuação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Joaquim Távora, responsável pela comarca da cidade. A conselheira já estava afastada do Conselho Tutelar desde julho do ano passado, por decisão judicial atendendo a um pedido do próprio Ministério Público.

De acordo com as investigações, a conselheira teria sido acionada para acompanhar a internação provisória de um adolescente envolvido em atos infracionais graves, com registros de violência. No entanto, a medida acabou não sendo cumprida como previsto. Há indícios de que ela tenha avisado previamente uma advogada ligada à família do adolescente, que chegou ao local antes mesmo do cumprimento do mandado. Entre a emissão da ordem judicial e a tentativa de internação, teriam se passado cerca de 50 minutos.

Além desse episódio, o Ministério Público identificou outras irregularidades atribuídas à conselheira, como o uso de veículo oficial do Conselho Tutelar para fins pessoais, práticas de assédio moral contra colegas de trabalho e a troca de mensagens com pessoas ligadas a atividades criminosas. Segundo a apuração, ela também teria repassado informações sigilosas obtidas em razão do cargo.

Paralelamente à ação cível, o Ministério Público também apresentou denúncia criminal contra a conselheira por suspeita de violação de sigilo funcional e favorecimento indevido no exercício da função. A denúncia foi aceita pela Justiça no dia 14 de janeiro.

Os processos tramitam sob sigilo judicial, e, por isso, mais detalhes não foram divulgados até o momento.