O município de Jaguariaíva mantém ativo seu Comitê Gestor Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Mensalmente são realizadas reuniões para discutir e apresentar propostas e sugestões para o cumprimento das metas estabelecidas. São promovidas ainda atividades como palestras, voltadas para os temas em consonância com alguns eixos, bem como outras ações, entre estas workshop e cursos.
Instituído pelo prefeito Juca Sloboda (DEM) através do Decreto nº. 633/2017, o Comitê Gestor Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte está em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 2577/2015. Sua finalidade é acompanhar a regulamentação e a implementação desta lei, inclusive promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados.
Outra função do comitê é a de orientar e assessorar a formulação da Política Municipal de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, entre outros. O trabalho tem a assessoria do SEBRAE, por meio de convênio com o município. Esta atuação é feita com base no planejamento estratégico, com metas estabelecidas na condução e implementação dos principais eixos da Lei 2577, os quais são: Simplificação e Desburocratização, Acesso a Mercados, Acessos a Crédito, Associativismo e Cooperativismo, Acesso a Justiça e Educação Empreendedora.
A coordenação do comitê gestor é feita pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Smict), contudo a composição conta com membros de entidades representativas. Dentre outras atribuições ele gerencia o tratamento diferenciado e favorecido, a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Conforme informações do Departamento de Indústria e Comércio da Smict, além das reuniões mensais, o comitê já promoveu atividades, como a palestra “Empreendedorismo”, com o palestrante Norberto Rotter, no Departamento de Ensino Profissionalizante, além de ações com turmas do Programa Jovem Aprendiz. Além disso, conforme a diretora do Departamento, Maria Lucélia Bortoli, Jaguariaíva é pioneira no ensino da educação empreendedora nas escolas da rede municipal, juntamente com os beneficiados com os cursos do Programa Jovem Aprendiz.
