Assembleia Legislativa reforça compromisso com a liberdade religiosa e o respeito à diversidade

DA REDAÇÃO/ALEP - FOLHA EXTRA

Celebrado neste 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa ganha um significado especial no Paraná diante de um conjunto de iniciativas legislativas e institucionais que reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a proteção da liberdade religiosa, o enfrentamento do preconceito e a promoção do respeito entre diferentes crenças.

Uma das principais iniciativas é a Lei estadual nº 21.074/2022, sancionada em 30 de maio de 2022 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A norma assegura a liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e organização religiosa, garantindo o livre exercício dos cultos, a proteção aos locais de celebração e vedando qualquer tipo de privilégio, prejuízo ou perseguição por motivo de convicção religiosa.

A legislação também tipifica atos de intolerância, como incitação à violência, constrangimentos, restrições baseadas na fé e impedimentos no acesso a bens, serviços ou espaços públicos e privados. A lei é de autoria dos deputados Cantora Mara Lima (Republicanos), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e dos ex-deputados Coronel Lee e Soldado Fruet.

Os deputados Ney Leprevost (União), Delegado Tito Barichello (União) e Delegado Jacovós (PL) também contribuíram com a defesa do direito à liberdade religiosa. Eles assinam o projeto de lei 414/2023, voltado ao fortalecimento de mecanismos de prevenção e repressão a práticas de intolerância. A proposta busca ampliar as garantias já existentes, especialmente diante do crescimento de discursos de ódio.

Solenes e audiências públicas

Paralelamente às ações legislativas, a Assembleia também tem promovido eventos de valorização da diversidade religiosa. Um exemplo foi a sessão solene em homenagem ao Dia da Umbanda, realizada em novembro de 2025, que reconheceu lideranças religiosas e destacou a contribuição das tradições afro-brasileiras, fruto de iniciativa do deputado Gilberto Ribeiro (PL).

Outro evento importante, realizado em outubro do ano passado na Casa de Leis, foi a audiência pública “Direito dos Povos de Terreiro e Proteção do Território Tradicional: Desburocratização e Combate ao Racismo Institucional”, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

Representantes da Umbanda e do Candomblé relataram casos de perseguição, discriminação e invisibilidade institucional, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas. Como encaminhamento, Arilson Chiorato se comprometeu a levar adiante uma série de demandas, entre elas a criação de um grupo de estudos, a proposição de diretrizes para uma política de reconhecimento dos povos de terreiro, a criação de um conselho estadual, a instituição de um canal direto com a Assembleia, a tramitação do plano de igualdade racial e até a regulamentação da profissão de pai de santo.