Redação - Folha Extra
PARANÁ - Os contribuintes paranaenses têm aderido às condições do Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual voltado à regularização de débitos tributários. Em vigor desde dezembro de 2025, a iniciativa já contabiliza 55.370 pagamentos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com recuperação de valores que se aproximam de R$ 47 milhões.
Os dados indicam impacto direto na regularização de pendências ligadas a veículos. A expectativa do governo estadual é que, ao final do período de adesão, o programa alcance até R$ 180 milhões em arrecadação apenas nesse segmento. O parcelamento pode ser solicitado até 25 de fevereiro, enquanto o pagamento à vista está disponível até 27 de fevereiro.
Além do IPVA, o Regulariza Paraná apresenta resultados relevantes em outros tributos. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram registrados R$ 146,7 milhões em parcelamentos, envolvendo 393 contribuintes. Os pagamentos à vista do imposto somam R$ 43,4 milhões, realizados por cerca de 4.900 contribuintes, ampliando o alcance da política de regularização fiscal no Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, um dos fatores associados ao aumento da adesão é a redução do IPVA em 2026. Neste ano, os motoristas paranaenses passaram a pagar, em média, 45,7% a menos, com a alíquota fixada em 1,9%, uma das menores do país. A mudança tem influenciado a quitação de débitos anteriores e a regularização de pendências.
O programa permite a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras obrigações tributárias e não tributárias, como multas e créditos inscritos em dívida ativa. Para o IPVA, podem ser incluídas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e descontos de 95% na multa e 60% nos juros.
No caso do ICMS, podem ser renegociados débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com maiores descontos para quitação à vista e reduções graduais em parcelamentos de até 24 vezes.
O Regulariza Paraná também contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado. Em uma etapa posterior, está prevista a inclusão de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra, além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.
